quinta-feira, 2 de novembro de 2006

Guia de Compras no Paraguai – Parte II

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Desde ontem (01), o SopaBrasiguaia.com deu início a uma série de textos que visam esclarecer as dúvidas mais comuns dos leitores sobre o que pode e o que não pode ser trazido para o Brasil, em suas compras no Paraguai.

Para colaborar com esta seção, envie suas dúvidas ou esclarecimentos para o e-mail sopabrasiguaia@gmail.com. O tema da coluna de hoje é o preenchimento do formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

O que é a DBA?

DBA é a abreviatura de Declaração de Bagagem Acompanhada, formulário de preenchimento obrigatório a todos os brasileiros que regressam do exterior com mercadorias adquiridas fora do país e acima da cota de isenção de impostos de US$ 300,00 (terrestre) e US$ 500,00 (aérea). Com a inauguração da nova Aduana, a apresentação da DBA passou a ser obrigatória nas circunstâncias acima descritas.

Onde posso conseguir a DBA?

A DBA é gratuita e está disponível na Aduana brasileira da Ponte da Amizade, bem como em agências de turismo e hotéis de Foz do Iguaçu. Se preferir, você pode descarregar a DBA do site da Receita Federal, clicando aqui. O valor da cota estampada no modelo antigo de formulário é de US$ 150,00, embora na fronteira com o Paraguai, a cota seja de US$ 300,00.

Posso comprar a DBA no Paraguai?

Não. O formulário insistentemente oferecido pelos vendedores ambulantes não deve ser comprado, pois vem com uma grosseira falsificação do carimbo da Receita Federal. O uso dessas cópias pode levar à perda de todas as mercadorias transportadas, bem como a prisão do portador do falso documento, que pode ser condenado de dois a oito anos de reclusão.

O que deve ser preenchido na DBA?

Devem ser preenchidos os dados pessoais do declarante, a descrição dos produtos adquiridos (marca, modelo e quantidade) e o valor das mercadorias, sempre e quando o total de suas compras ultrapassar a cota de isenção. Os dados preenchidos no formulário são conferidos pelos fiscais da Receita Federal, que têm autonomia para revistar bagagens e exigir a nota fiscal dos produtos.

O que não pode ser declarado na DBA?

Substâncias ilícitas no Brasil, produtos com destinação comercial (consulte a edição anterior da coluna) e todos os bens não considerados bagagem, como: equipamentos industriais, motores, automóveis, motocicletas, bicicletas com motor, lanchas, barcos, pneus usados, cigarro, café e bebidas tipo “exportação”.

Sou obrigado a declarar, mesmo dentro da cota?

Não mais. Desde maio de 2008, o preenchimento da DBA é obrigatório apenas àqueles que adquiriram fora do país mercadorias acima da cota de isenção de impostos (no caso da Aduana da Ponte da Amizade, US$ 300,00). Isso não implica, no entanto, que você estará isento de fiscalização em sua passagem pelo posto fronteiriço. Se você for ao Paraguai e comprar um produto qualquer, no valor de US$ 10,00, por exemplo, esta compra será examinada e cadastrada pelos fiscais da Receita Federal e você perderá o direito à cota de isenção pelos próximos trinta dias.

Posso preencher mais de uma DBA?

Sim, sempre que o espaço disponível para preenchimento não seja suficiente. Para poupar tempo (e espaço), recomenda-se que itens semelhantes sejam agrupados. Por exemplo, ao invés de descrever valor e tipo de cada um dos 15 brinquedos comprados em Ciudad del Este a US$ 3,00 cada, pode-se registrar no formulário a quantia total (15) e o valor somado desses brinquedos (US$ 45,00).

O que acontece com as mercadorias ultrapassam a cota?

Se suas compras ultrapassarem os US$ 300,00 da cota de isenção, você terá que pagar a alíquota de 50% sobre o excedente, ou seja, no caso de produtos no valor de US$ 500,00, alíquota de 50% sobre US$ 200,00 (US$ 100,00) excedentes. O pagamento pode ser feito na Aduana da Ponte da Amizade, onde há um posto de arrecadação do Banco do Brasil.

E se eu não comprar nada? Preciso preencher a DBA?

Não. A Declaração de Bagagem Acompanhada é obrigatória apenas para aqueles que adquirem produtos no exterior, com a intenção de trazê-los para o Brasil. Se você comprar algo no comércio de Ciudad del Este e não trouxer para o Brasil, ou se apenas seu acompanhante comprar, você não precisará preencher o formulário.

Fui para o Paraguai com meu notebook. Sou obrigado a declará-lo?

Sim, mas não na DBA. Ao sair do Brasil, você deve preencher um formulário chamado Declaração de Saída Temporária de Bens (DST), discriminando marca, modelo e valor do equipamento. No retorno ao país, basta apresentá-lo na Aduana. Por precaução, recomenda-se estar de posse da nota fiscal de compra do bem, comprovando sua origem legal.

O que posso fazer para não ficar horas na fila da Aduana?

Basicamente, agilizar o procedimento, retirando sua DBA na saída do Brasil e preenchendo-a assim que finalizar suas compras no Paraguai. Se todos fizerem sua parte e chegarem à Aduana com a declaração preenchida, a fiscalização torna-se muito mais rápida, diminuindo o incômodo e os efeitos negativos do sol de Foz do Iguaçu.*

Amanhã, no SopaBrasiguaia.com: dicas úteis e conselhos para não ser enganado em suas compras no Paraguai.

* A Receita Federal suspendeu a entrega da DBA na parte baixa da Aduana, sentido Paraguai. Mesmo assim, é possível retirá-la em hotéis, agências de turismo e na internet.

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24 comentários:

  1. Gostaria de saber pq não é mais possível a compra e o registro de pneus no Paraguay??

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  2. Sobre os pneus, consulte na edição de 14/11/06, o artigo intitulado "Receita Proíbe Declarar Pneus Como Bagagem"

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  3. OLA GOSTARIA DE SABER C TUDO Q EU COMPRAR NO PARAGUAY TENHO TER A NOTA FISCAL,TENHO Q EXIGIR NA LOJA.

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  4. Sim. E é fundamental ter em conta, ainda, que a "nota de controle", empurrada ao cliente pela maioria das lojas, não tem qualquer valor legal. Exija sempre a nota fiscal e não aceite cobranças "extras" no valor da fatura.

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  5. gostaria de saber c posso trazer cigarro p o meu consumo ? qual o tipo ? e a quantidade para nao ter problemas co a federal ?

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  6. Para o pagamento de impostos de importação de 50%sobre o que exceder a cota de USD 300, quais os meios de pagamento aceitos pela aduana brasileira: cartão de crédito, cartão de débito, dolares americanos ou só aceitam Reais (em cash) ?

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  7. Eu vou pela primeira vez ao paraguai, e ja tirei bastante duvidas no site de vocês que é bastante esclarecedor, mas eu ainda tenho algumas duvidas? Até onde eu entendi, eu tenho que pagar 50% de imposto sobre a cota, nada além disso, certo? Esses 50% podem ser pagos tanto em real como em dolar, certo, mas se eu for pagar em real mesmo minhas compras sendo feitas em dolar (ex: 300 dolares acima da cota, 50% seria 150 dolares)mas como é feito a conversão para real, seria o valor do dolar turistico ou dolar comercial? A Aduana é antes ou depois da ponte? Se eu estourar a cota num dia, e no outro eu posso comprar mais coisas (ex: 1° dia compro um computador completo, e 2º dia uma camera digital e um toca cd de carro)?

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  8. Respondendo às mensagens anteriores:

    1) Cigarros são proibidos

    2) O pagamento pode ser feito em real ou dólar, de acordo com a cotação oficial do dia

    3) A Aduana fica na cabeceira da Ponte da Amizade e a cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias, por mais que os US$ 300,00 não tenham sido atingidos.

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  9. bom dia, sou menor de idade (17 anos) e pretendo ir ao paraguai com um amigo de 18... como preciso proceder pra poder assinar a DBA e tudo correr normalmente, sem ele ser acusado de trafico de menores, e eu frequentar sem riscos o paraguai. obrigado, parabens pelo blog, sem duvidas tira as duvidas de muitos leigos assim como eu. abraços.

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  10. Tenha uma autorização de seus pais à mão.

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  11. perdi minhas mercadorias na fronteira por exceder a cota de 300e agora o que eu faço?tem como recuperar?

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  12. Dificilmente. Para recuperar, você precisará provar a legalidade das mesmas, mediante apresentação de notas fiscais e comprovantes de regularização.

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  13. Bom dia

    Gostaria de saber se as compras e despesas normais de estadia no paraguai são feitas em dólar ou em real?
    E se realmente é mais recomendável fazer o câmbio do real para o dólar
    na minha cidade mesmo ?

    agradeço

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  14. Olá, Magnus. Para despesas normais no Paraguai, como estadia e alimentação, dê preferência ao guarani, moeda nacional do país. Troque a quantia que você acha que precisará em uma casa de câmbio oficial, em Asunción ou qualquer outra cidade. Assim, você evita de perder dinheiro com conversões malucas feitas de acordo com a cara do cliente.

    Para compras de importados em Ciudad del Este, no entanto, use o dólar. Na barra lateral do Sopa e na coluna Hyperlink (de segunda a sábado), você encontra a cotação atualizada das casas de câmbio de Ciudad del Este.

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  15. Boa noite!! Vou ir ao paraguai fazer umas compras e não vou ultrapassar a cota de U$ 300,00, mas vou ir e voltar de avião até Foz do Iguaçu, gostaria de saber se mesmo não ultrapassando a cota tenho que preencher a DBA para não ter problemas no aeroporto.

    Obrigado.

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  16. Boa tarde.

    Estou indo em FEV/2011 pela primeira vez a Foz e vou passar no paraguai e pensei em passar pelas compras 2 vezes.
    Se eu comprar 300 dolares em um dia + 300 no outro. Posso ter problemas na hora de embarcar no aviao em foz para São paulo? Ou não tem Receita em voo nacional?

    E outra duvida, estou querndo comprar um produto de 340 dolares, vou la na receita e vou delcarar e pagar certinho a taxa de 50% (neste caso daria 20dolares certo?), porem além desse produto quer pegar algumas roupas e tenis, esse tipo de produto teria que declarar tb? Posso ter problemas na hora que passar com as roupas e so declarar o eletronico de 340 dolares?

    Obrigado e parabens pelo blog, muito bom.

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  17. Bom Dia, Pedi Pra Alguém Me Trazer Um Filmadora Do Paraguai E Foi Apreendida, Será q tenho Chance De Recuperar se eu pagar o imposto? pois é para meu uso e eu tenho cnpj e pago o simples nacional.

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  18. qual a idade minima para efetuar compras no paraguai

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  19. ola eu tenho 15 anos e tenho que declarar dba como preciso de alguama autorização dos meus pais para entra no paraguai?

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  20. Bom dia!
    Vou ao Paraguai em Setembro e quero comprar uma lente de câmera que custa U$320,00
    Pagarei 50% sobre U$20,00, certo?
    Mas não poderei trazer nada além disso? Poso trazer uma roupa ou perfume também?
    Só preciso declarar eletrônicos?
    Obrigada

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  21. BOM DIA! VOU AO PARAGUAI EM DEZEMBRO E PELO QUE ESTAVA VENDO O CAMBIO A MOEDA DELES É EXTREMAMENTE DIFERENTE DA NOSSA, PARA COMPRAR ACONSELHA QUE SEJA ULITIZADO O REAL OU O GUARANI? E SE PASSAR DE 300R$ TEM MULTA OU É SÓ OU ESSE VALOR É REFERENTE A DOLAR. DESDE JÁ AGRADEÇO.

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  22. ola, isso vale tambem para salto del guaira e qual a sua fonte, pois ja vi muitos sites q disem q menor de idade nao tem cota,gostaria de levar meu filho e ele quer comprar uns videogames por isso preciso de certesa .

    obrigado

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  23. Oi, sobre a DST, existe alguma conferência? Por exemplo...se eu declarar q minha máquina é x, e for y...pode resultar em algum problema?

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  24. oi, gostaria de saber se comprar narguilé é crime? e se for menor também? qual a penalidade do maior responsavel?

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