sábado, 10 de maio de 2008

Compras: Aprenda a Preencher a Nova DBA

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Desde 01/05, a Receita Federal do Brasil (RFB) está distribuindo, nas fronteiras, portos e aeroportos, bem como através de seu endereço na internet, uma nova versão do formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), preenchido pelos brasileiros que retornam com compras efetuadas no exterior.

Criada para unificar os procedimentos de fiscalização realizados pela RFB e pelos serviços de vigilância agropecuária e sanitária, a nova DBA visa desburocratizar o preenchimento de formulários e permitir a liberação mais rápida e eficiente dos produtos de procedência estrangeira.

Por trazer mais opções do que o modelo anterior, no entanto, o formulário trouxe inúmeras dúvidas aos cidadãos que retornam de Ciudad del Este ou Puerto Iguazú com produtos adquiridos nessas localidades. Dessa maneira, o SopaBrasiguaia.com apresenta um tutorial sobre o preenchimento da nova DBA.

Antes de começar a acompanhá-lo, efetue o download do documento no site da RFB, clicando aqui. Em caso de dúvidas, sugestões e retificações das informações aqui publicadas, utilize o campo de comentários, no rodapé do artigo, ou envie um e-mail para sopabrasiguaia@gmail.com.

1. DADOS PESSOAIS E DA VIAGEM

Neste campo, de fácil preenchimento, você deve inserir seus dados de identificação pessoal, como nome completo, número do RG ou do Passaporte e, em caso de residência fixa no Brasil, número do CPF. Deve marcar, igualmente, sua data de nascimento, endereço e procedência.

Informações referentes a número de vôo ou identificação do veículo, assento/cabine, data da chegada, cidade e país de embarque, locais de escala ou conexão referem-se aos viajantes brasileiros ou estrangeiros que utilizam portos e aeroportos, sendo desnecessárias na Aduana da Ponte da Amizade.

2. O QUE DEVE SER DECLARADO?

Logo abaixo dos dados de identificação, não deixe de ler as letras miúdas, que indicam, entre outras disposições, aquilo que deve ou não ser relacionado em sua Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

Dessa forma, NÃO DEVEM SER DECLARADOS: livros, folhetos e periódicos; roupas e objetos de uso ou consumo pessoal ou profissional do viajante; bens adquiridos no exterior, no valor total de até US$ 300,00; bens adquiridos em loja franca (free shop) na chegada ao país.

Portanto, caso suas compras não ultrapassem a cota de isenção de US$ 300,00, não há necessidade de relacioná-las no formulário, o que não significa, no entanto, que seus produtos não serão vistoriados pelos fiscais.

O Duty Free situado em Puerto Iguazú, na Argentina, não se enquadra no conceito de “loja franca”, uma vez que está livre apenas dos impostos argentinos e, não, dos impostos brasileiros.

Em caso de produtos que ultrapassem a cota de isenção de US$ 300,00, você deve, obrigatoriamente, relacioná-los no campo existente no verso da declaração, informando o tipo de produto e o valor de cada item. Em caso de que o espaço seja insuficiente, você pode solicitar mais formulários aos fiscais.

O imposto será cobrado da seguinte maneira: alíquota de 50% sobre tudo aquilo que ultrapassar a cota de US$ 300,00. Assim, se suas compras totalizarem US$ 400,00, a alíquota será calculada apenas sobre os US$ 100,00 que ultrapassaram a cota, ou seja, US$ 50,00.

3. O QUE NÃO PODE SER TRAZIDO AO BRASIL?

Antes de ir às compras no Paraguai, fique atento. A RFB impõe uma lista de restrições referente a determinados tipos de produtos. A limitação de quantidades, até então praticada, foi declarada ilegal por uma decisão judicial. A RFB, no entanto, recusou-se a acatá-la até que a última instância seja esgotada.

Independente disso, de acordo com a lei vigente, está expressamente proibido o ingresso de: substâncias entorpecentes ou drogas afins; cigarros ou bebidas de origem brasileira (tipo exportação), adquiridos no exterior; produtos adulterados ou falsificados (piratas).

Além disso, menores de idade estão proibidos de trazer bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria, podendo, no entanto, fazer uso da cota, independente de sua idade, com pai ou responsável assinando pelas mercadorias adquiridas pelos menores no exterior.

Estão restritos, ainda, produtos sujeitos à inspeção sanitária ou de origem animal ou vegetal, que devem ser inspecionados pela Vigilância Sanitária ou pelo Ministério da Agricultura; veículos motorizados, motores para embarcações e bens em quantidade e qualidade que revelem destinação comercial.

Novamente, o conceito de “destinação comercial” é alvo de contestações judiciais, com a Ordem de Serviço nº 1, expedida pela Delegacia da RFB em Foz do Iguaçu, tendo sido declarada ilegal, em oito artigos, pela juíza federal Catarina Volkart Pinto.

4. DADOS DA BAGAGEM

No primeiro quadro do verso da DBA, você deve informar sobre as características da bagagem transportada em seu retorno ao Brasil, marcando as opções SIM ou NÃO nas linhas correspondentes.

Em caso de que todas as suas respostas tenham sido NÃO, assine o formulário e dirija-se à fila da seção NADA A DECLARAR na Aduana.

Se você comprou objetos que estejam acima da cota de US$ 300,00, deve marcar a opção SIM na pergunta de nº 7, cujo enunciado refere-se aos bens sujeitos à tributação, ou seja, além do limite de isenção, detalhando os produtos adquiridos no quadro situado abaixo e dirigindo-se à fila de legalização.

A pergunta de nº 5, sobre bens de destinação comercial ou industrial, refere-se a produtos submetidos a despachos de importação. Os demais questionamentos, em caso de que sua bagagem não se enquadre em nenhum deles, deve ser marcado com a opção NÃO.

5. RELAÇÃO DE BENS

No último quadro da DBA você deve relacionar os produtos adquiridos no exterior, sempre e quando estes ultrapassem a cota de isenção de impostos (US$ 300,00), devendo marcar, anteriormente, a opção afirmativa como resposta à pergunta de nº 7 no quatro “Dados da Bagagem”.

Para facilitar o preenchimento, você pode agrupar produtos similares em uma mesma linha, por exemplo, um MP4, uma máquina fotográfica e um medidor eletrônico de pressão, como PRODUTOS ELETRÔNICOS, informando a quantidade e o valor total dos produtos, em dólares estadunidenses.

As informações estarão sujeitas à comprovação de sua veracidade, mediante apresentação de NOTA FISCAL DE COMPRA, documento que não deve ser confundido, portanto, com a NOTA DE CONTROLE emitida por muitas lojas de Ciudad del Este, que não possui qualquer valor legal.

Se o valor declarado for excessivamente baixo, o fiscal pode consultar uma tabela de valores elaborada pela própria RFB, com base nos valores de mercado, praticados no Brasil, e cobrar o tributo em cima do resultado desta consulta.

6. LEMBRETES IMPORTANTES

- Solicite a nota fiscal em suas compras em Ciudad del Este, uma vez que as notas de controle, como o próprio nome indica, servem apenas para controle interno dos lojistas e não possuem valor legal nem no Brasil, nem no Paraguai;

- Para evitar demoras desnecessárias, imprima a DBA em folha A4 branca, frente e verso, e preencha-a enquanto estiver na fila ou antes mesmo de chegar à Aduana brasileira da Ponte da Amizade. Para tanto, não se esqueça de levar uma caneta, item comumente esquecido pela maioria dos viajantes;

- Para não ter problemas no retorno ao Brasil, antes de dirigir-se ao exterior, preencha um formulário de Declaração de Saída Temporária de Bens (DST), em caso de que esteja levando consigo produtos como celulares de última geração, máquinas fotográficas e notebooks.

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Guia de Compras no Paraguai

Parte I: Dúvidas sobre a Cota de Isenção de Impostos. Parte II: Dúvidas sobre a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Parte III: Dicas para marinheiros de primeira viagem. Parte IV: Sites e ferramentas de busca para comparar preços em Ciudad del Este. Mais...

28 comentários:

  1. Ótimas dicas!
    Obrigada pela ajuda!

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  2. Não estão mais carimbando a DBA; Passei na aduana ontem e pegaram apenas minha identidade e disseram que só devem preencher a DBA que for pagar imposto, ou seja, quem comprar acima de 300 dolares.

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  3. vou casar e queria comprar tecido no paraguai para fazer a foraçao de um salao e presiço comprar 1100mts de tecido vai dar 11volume de 100mts cada como fazo para trazer todo esse tecido e se pago quanto tenho que pagar marcia

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  4. Marcia, se puder dividir com mais alguém, divida, pois a quantidade de tecido pode gerar suspeitas de "destinação comercial" por parte dos fiscais, que podem não estar muito propensos a ouvir explicações. Sobre pagamento de impostos, você paga alíquota de 50% sobre tudo o que ultrapassar US$ 300,00. Abaixo disso, nada.

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  5. Uma duvida!!
    Vou pro paragua dia 19/07 sabado...
    fiz uma lista pra compra tudo numa loja vai dar 287 dolares, posso passar com isso, tipo, sendo tudo pro som do meu carro? veja
    1 toca dvd roadstar 78
    1 tela dvd 80
    1 sub pionner 60
    1 par 6x9 20
    1 modulo roadstar 80
    tem como passar com isso preenchendo a DBA e ficando abaixo da cota? vlw

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  6. Se sua cotação de preços estiver ok, pode sim. Consulte nosso Guia de Compras, com link no menu lateral, para eventuais dúvidas sobre a cota.

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  7. Afinal, como ficou a história da limitação das quantidades por produtos?

    Foi acatada pela RF ou não?

    Obrigado

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  8. Pela informação mais recente que temos, do início de agosto, a sentença ainda não chegou à última instância.

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  9. Se não coloca mais os produtos que estou trazendo na DBA, como faço numa fiscalização de estrada para provar q os mesmos estão na cota??? Pq ja teve caso de me pararem na estrada e conferirem os produtos para ver se estava tudo cadastrado. Obrigado....Fábio

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  10. Essa é a grande incógnita e o que vem gerando muita confusão quando a pessoa é abordada por policiais que não tem acesso ao banco de dados da Receita, por exemplo.

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  11. Estao exigindo o carimbo da DBA para compras inferiores a 300 dolares? ou só não estão mais exigindo a discriminação dos produtos?

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  12. O que não precisa é discriminar produto por produto, mas você será cadastrado da mesma maneira.

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  13. vou fazer compras de 2 mp7/ mp10 posso trazer 2peças iguais e vou com meu celular mp7 para consertar e levar junto.

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  14. Tranquilo. Antes de sair do país, apenas faça uma declaração de saída do seu celular.

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  15. Como funciona essa declaraçao? Especifica-se tudo do aparelho ou precisa levar nota? Estava pensando em comprar um note da Apple(vai passar certeza) e entao passar sem pagar o imposto falando q era com ele q eu entrei. Alguem tem alguma ideia de como passar? Existe alguma loja apple?

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  16. A NOTA FISCAL (a tal "Nota de Controle" entregue pela maioria das lojas de Ciudad del Este não tem qualquer valor legal, seja no Brasil, seja no Paraguai) deve estar junto para eventual conferência de valores. Sobre trazer um notebook do Paraguai e alegar que não é novo, não cola, pois ao deixar o país, você deveria, em tese, ter preenchido a Declaração de Saída Temporária de Bens, avisando que está deixando o país com um notebook, para não correr o risco de que o apreendam depois.

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  17. PERGUNTA: Caso eu não declare os produtos comprados no DBA e eles extrapolem a COTA de U$300 e os fiscais da Receita façam vistoria e verifiquem que tenho produtos que extrapolem a cota, todos os meus produtos são apreendidos? eu posso posteriormente pagar o valor do imposto mais uma multa para reaver meus produtos?

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  18. Se a verificação for na Aduana e o fiscal constatar que suas compras não têm destinação comercial, você pode regularizá-las ali mesmo. Do contrário e caso a abordagem ocorra já em território nacional, fora da aduana, perda total dos produtos e, se a quantidade for grande, do veículo.

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  19. olá boa noite,gostaria de saber,vou me cazar e verifiquei em todos os sites de informação mais não consegui a informação esata.qual é a quantidade de produto que pode ser considerada ilegal pra comércio,pois queria buscar produtos de cama ,mes e banho.obrigada e aguardo.

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  20. A definição é subjetiva e diz apenas que a quantidade de mercadorias transportadas deve ser compatível com as circunstâncias da viagem. Por isso você não encontrou e nem encontrará nada a respeito. Infelizmente.

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  21. Olá! Uma amiga encomendou uma câmera digital do Paraguai cujo custo é abaixo da cota. Ela mora em outra cidade e eu enviarei a câmera dela pelo correio da minha cidade. Na hora de preencher a DBA, eu coloco os meus dados ou os dados dela? Eu enviarei a DBA na parte externa da caixa caso haja necessidade de conferência pela RFB.

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  22. DBA é declaração de bagagem acompanhada. Se sua amiga não estiver acompanhando-a, o nome que vai no formulário é o seu. Espere para enviar pelo Correio da sua própria cidade, pois aqui na fronteira, as agências exigem nota fiscal brasileira.

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  23. Entendi, e quando eu for enviar a câmera para ela da minha cidade pelo correio, eu envio a DBA junto?

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  24. É possível que a Receita nem te entregue comprovante na aduana, deixando apenas o registro no sistema. O comprovante é entregue, normalmente, em caso de pagamento de impostos. Em todo caso, fique atento quanto a isso. Fora da faixa de fronteira, dificilmente o pessoal dos Correios lhe pedirá alguma documentação extra.

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  25. Amigo por favor!

    Como devo proceder? Estamos de mudança para o Paraguai, ficaremos 02 anos em uma cidade do interior, por motivo de estudos e trabalho.
    Estou pensando em levar meu carro, com utensílios de uso, uma televisão, notebook, fogão pequeno, camas demontáveis.Terei problema com o documento e chapa do carro?
    E quando eu voltar, farei nova mudança, certamente teremos mais coisas, deixarei tudo por lá?
    Mutio obrigado pela ajuda.

    Walmir

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  26. O seu caso é diferente, não envolve a DBA. Sobre a mudança, verifique com uma transportadora ou um despachante qual a documentação exigida para transportes desse tipo. Eles saberão dar uma informação precisa. Sobre o carro, recomendo consulta ao Consulado do Paraguai.

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  27. Olá,meu pai viaja no mês que vem ao Paraguai,e ele tem uma loja de bicicletas,de pequeno porte.Se ele quiser trazer peças de bicicletas em pequenas quantidades,é permitido?

    Desde já agradeço e parabenizo pelo site!
    Att Lilian

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  28. Desde que seja realmente em pequenas quantidade e não tenha destinação comercial, sim. Isso não é oficial, mas me arrisco a dizer que mais de duas peças de cada tipo já podem ser interpretadas como "destinação comercial", mas isso depende muito do fiscal que estiver avaliando.

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