quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Sacoleiros: Regime de Urgência Vence Hoje

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Elevado ao regime de urgência constitucional, com duração de 45 dias, em 06/10, o Projeto de Lei nº 27/08, mais conhecido como “Lei dos Sacoleiros”, passa a trancar a pauta do Senado brasileiro, obrigatoriamente, a partir desta quinta-feira (20).

Graças a um acordo entre as bancadas, porém, o projeto consta da lista de itens prioritários para votação desde a quarta-feira da semana passada (12), com seu estudo sendo postergado devido às divergências em relação à análise de medidas provisórias enviadas pelo governo.

Na sessão parlamentar de ontem (19), por exemplo, a “Lei dos Sacoleiros” era o sexto item na fila de votação. No entanto, apenas os assuntos de número um e dois, referentes às medidas provisórias 440/08 e 441/08, foram deliberados pelos senadores, em discussões que tiveram início à tarde e avançaram a noite.

Outro item polêmico na pauta da Câmara Alta é a Medida Provisória nº 446/08, que determina novas regras para o setor filantrópico e sobre a qual não há consenso entre parlamentares da base aliada e dos partidos de oposição, que sustentam posições divergentes.

Dessa forma, tal como ocorrido nos últimos seis meses, a morosidade das discussões no Senado brasileiro deve postergar a discussão da “Lei dos Sacoleiros”, que permitirá aos atuais sacoleiros a abertura de micro-importadoras, apenas para a próxima semana.

Mesmo assim, o fim da novela, que já dura desde junho de 2007, não deve ocorrer com a aprovação da nova lei pelos senadores, uma vez que, em caso de modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março, a matéria volta à Câmara Baixa para nova deliberação.

Se aprovado sem modificações, porém, o projeto que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) e dará aos sacoleiros a oportunidade de atuar de forma legal, contratando auxiliares e gerando empregos com carteira assinada, passará diretamente à sanção do presidente Lula, favorável à iniciativa.

Incerteza e Críticas

Para os analistas do jornal ABC Color, do Paraguai, o momento é de “total incerteza” sobre os rumos que a “Lei dos Sacoleiros” tomará no Senado brasileiro, uma vez que enfrenta forte resistência dos parlamentares ligados ao setor industrial e à Zona Franca de Manaus.

Em entrevista ao referido diário, Nelson Aguinagalde, governador do Alto Paraná e ex-presidente da Câmara Municipal de Ciudad del Este, criticou o papel omisso do chanceler Alejandro Hamed Franco, que deveria estar intercedendo junto às autoridades brasileiras para obter a aprovação.

O projeto em questão será uma solução para Ciudad del Este, Alto Paraná e Paraguai, mas está varado há mais de quatro meses no Congresso brasileiro”, queixou-se o governador, indicando que mais de um terço da arrecadação tributária do Paraguai provém da segunda maior cidade do país.

Ainda que não seja potestade do Paraguai apressar a aprovação, pelo menos esperávamos que houvesse lobby e que o chanceler Alejandro Hamed se ocupasse de um tema fundamental para os alto-paranaenses”, disse Aguinagalde, que visitou o Senado paraguaio, nesta quarta-feira (19), em busca de verbas governamentais.

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Um comentário:

  1. sera que sai agora essa lei abençoada , porra , parece que so engavetam e nada acontece , o governo do PY tem que dar algum Dindin aos politicos brasileiros dai eu quero ver se nao aprova rapidim...sera que o PY ainda nao se tocou que se trata so de um acerto!!!

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