segunda-feira, 27 de abril de 2009

Lei dos Sacoleiros: Regulamentação Sai Dia 05

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Em vigor desde 08/01, porém, sem valor prático, devido à ausência dos decretos que a regulamentam, a chamada “Lei dos Sacoleiros” (Lei nº 11.898) pode finalmente sair do papel a partir de 05/05, conforme informação detalhada, ao Jornal do Iguaçu, pelo deputado federal Fernando Giacobo.

Em entrevista à referida fonte, difundida neste final de semana, Giacobo mencionou que a data prevista para que a regulamentação da matéria seja publicada no Diário Oficial da União é 05/05, estando pendentes, ainda, algumas das principais discussões sobre o tema.

Uma das pendências, precisamente, é a relacionada à alíquota do Regime de Tributação Unificada (RTU), criado para que os atuais sacoleiros possam abrir microempresas dedicadas à importação e, dessa forma, legalizar suas atividades e formalizar um setor que movimenta milhões anualmente.

No texto da lei, aprovado por ambas câmaras do Congresso e sancionado pelo presidente Lula, menciona-se apenas a alíquota máxima de 42,25%, resultado da somatória de seis tributos federais. A intenção de Giacobo e de comerciantes da fronteira é de que este valor fique entre 18% e 25%.

Manter a alíquota de importação em 42,25% e com o dólar atualmente na casa de R$ 2,40 a R$ 2,50 e valor/mês de 10 mil reais é muito provável o fracasso absoluto do Projeto dos Sacoleiros, tornando-o natimorto e distanciando do objetivo de legalizar os comerciantes informais”, afirmou.

É vital para o sucesso desse Projeto que seja iniciado de maneira atrativa para haver uma adesão maciça ao RTU, ainda sob o aspecto de uma reação na criação de milhares de empregos diante uma economia nacional e mundial recessiva, com o agravante da retração de 3,6% do PIB no quarto trimestre de 2008”.

Giacobo revelou, também, que após negociações com técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB), itens como confecções, calçados, cosméticos e perfumaria devem passar a figurar na lista de produtos permitidos para importação via RTU, assim como eletrônicos, informática e telecomunicações.

Além da pendência sobre os decretos de regulamentação, ainda falta definir, localmente, detalhes práticos sobre o funcionamento do novo regime, como meios de transporte autorizados e um local específico para que as declarações dos microimportadores não tumultuem ainda mais a região da Ponte da Amizade.

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11 comentários:

  1. religioso tem que dar exemplo. não pode enganar seus discipulos. bom exemplo não custa dinheiro. e a fé onde é que fica?......

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  2. Essa lei do sacoleiro ta igual a gripe dos porcos,lula sanciona,camara e senado aprova e a cambada dos tecnicos da receita fica pondo empecilios!!!eta cambada de porcos!!quanto e que as paga para vcs de propinas.....

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  3. essa tal de lei dos sacoleiros já virou novela sem fim, que pena que ficam procurando empecilhos daqui da li de lá, no brasil nada que pode ajudar o povão da certo isso é uma vergonha, esses politicos, não todos mas a maioria são todos uns safados;deixem o povo que trabalhem sossegado,já que vcs não querem mesmo. isso para os politicos vagabundos,sirva a quem servir o chapeu,o povo quer apenas trabalhar e não ficar só roubando.

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  4. Parabens Reginaldo!!! vamos detonar estes viralatas,a eleicoes ta chegando....

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  5. essa lei dos sacoleiros vai acabar com os federais safados e coruptos nao vai mais presizar de caixinha ahahahahahahahahahahahahahahaha

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  6. E A COISA TA FEIA...KD A PORCARIA DA LEI DOS SACOLEIRO Q SAIA DIA 5? ESSES FILHO DA PUTA NAO PRECISA DE POBRE MESMO? E GENTE VAMOS VOTAR NA DILMA...POBRE PRESTA PRA VOTAR.

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  7. VOTAR E SE LASKAR!!!!

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  8. ENQUANTO ISSO A RECEITA E A FEDERAL TA BOTANDO PRA FODER NO RABO DOS COITADO INDEFESO FEIRANTE DA CONHECIDA FEIRA DO PARAGUAI DE BRASILIA.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. a verdadeira lei dos sacoleiros permitiria buscas brinquedos!
    Já essa ai não a lei dos sacoleiros e a lei do pc

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  11. Essa informação é de abril de 2009, leia nosso tópico mais recente:
    http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2009/09/especial-regulamentacao-da-lei-dos.html

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