sexta-feira, 1 de maio de 2009

Receita Esclarece Sobre Compras no Duty Free

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Em nota oficial enviada aos meios de comunicação e dirigida aos visitantes e trabalhadores do setor turístico da região fronteiriça, a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece dúvidas sobre a cota de isenção de impostos e as compras efetuadas no Duty Free Shop de Puerto Iguazú (Argentina).

De acordo com o documento, a cota de US$ 500,00, prevista para compras em estabelecimentos do tipo “duty free” vale apenas para locais situados em aeroportos ou portos do Brasil, não sendo aplicável, portanto, para compras no duty free argentino. Confira, nos parágrafos abaixo, a íntegra do comunicado:

Em razão dos constantes relatos de viajantes que visitam esta região, relativos a orientações recebidas de guias turísticos [sic] e operadores de receptivos, funcionários e colaboradores da rede hoteleira, profissionais das diversas categorias de transporte de passageiros, entre outros, acerca dos procedimentos para regularização de produtos adquiridos no Paraguai ou na Argentina, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu esclarece:

- Todo viajante que ingressar no Brasil portando bens que se enquadrem no conceito de bagagem, adquiridos no Paraguai ou na Argentina, deve apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA devidamente preenchida à fiscalização das Aduanas da Ponte Internacional da Amizade ou da Ponte Tancredo Neves, conforme o caso, bem como efetuar o pagamento de imposto porventura devido. Enfatize-se que no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu NÃO é possível realizar tal procedimento, caso o viajante não o tenha efetivado numa daquelas Aduanas.

- O limite de isenção, utilizável uma única vez a cada 30 dias, de forma individual e intransferível, relativos aos bens procedentes tanto do Paraguai quanto da Argentina é de até US$ 300,00 quando o viajante ingressar no Brasil pelas vias terrestre, fluvial ou lacustre, e de até US$ 500,00 quando a entrada ocorrer pelas vias aérea ou marítima. Desta forma, SOMENTE farão jus ao limite de isenção de US$ 500,00, quando do desembarque, os viajantes que ingressarem no Brasil pelo Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, em voos provenientes do exterior.

- O Duty Free Shop de Puerto Iguazú localiza-se em território argentino, não sendo aplicável, portanto, o regime de tributação e o direito à isenção de US$ 500,00 adicional previstos para a aquisição de mercadorias em Loja Franca instalada em porto ou aeroporto no Brasil. Assim, aos bens adquiridos no Free Shop de Porto Iguaçu-Argentina aplicam-se as regras relativas à bagagem acompanhada de viajante, devendo os bens ser declarados na Aduana da Ponte Tancredo Neves.

Ressalta-se a necessidade de divulgação da correta informação pelos profissionais atuantes no setor turístico de Foz do Iguaçu aos visitantes diariamente acolhidos nesta cidade, a fim de se evitar eventuais transtornos e dissabores durante e ao final de sua estada.

Legislação aplicável

Decisão CMC nº 18/94;

Decreto nº 6.759/2009;

Portaria MF nº 112/2008;

Instrução Normativa SRF nº 117/98.

Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2009.

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5 comentários:

  1. Se comprar em puerto não poderá comprar em cde devido a cota ser única? Ou poderá apresentar a dba em cada aduana (U$300 total ou U$300 em cada aduana)?

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  2. A cota só pode ser usada uma vez a cada 30 dias, mesmo que suas compras não atinjam o valor de US$ 300,00. Se você declarou mercadorias na aduana da Ponte da Amizade, não poderá "completar" a cota na aduana da Ponte Tancredo Neves. Mas se você estiver com mais uma pessoa, por exemplo, o que poderia fazer é usar uma cota no Paraguai e outra na Argentina.

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  3. Gostaria de saber a respeito da isenção (fora da cota) de celular, cam digital, etc. Qual o limite para esses produtos, já que os mesmos estarão fora do limite de U$ 300,00.

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  4. Mais informações no link abaixo, Renato:
    http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2010/10/assessor-da-rfb-detalha-novas-regras.html

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  5. Bom dia,
    Vou passar o feriado desta semana em Foz e pretendo visitar o Paraguai e fazer umas compras.Mas estou um pouco receosa...pq todos colocam medo sobre a passagem pela alfândega. Queria sua ajuda...como funciona? Comprarei basicamente maquiagem, cremes e shampoo para o meu uso, tenho que preencher a dba? Meu namorado comprará eletrônicos e não irá exceder U$300,00, ele deve declarar para não ter problemas? Tenho que entrar em alguma fila lá na alfândega ou passo direto e espero ser parada? Sei que parece uma pergunta boba...mas não faço ideia de como funciona esse procedimento...
    Obrigada desde já!

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