quinta-feira, 11 de junho de 2009

Decreto Proíbe Declaração de Pneus em Bagagem

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

A compra de pneus no Paraguai e sua declaração como bagagem acompanhada, para inclusão na cota de isenção de impostos de US$ 300,00, voltou a ser proibida aos brasileiros que cruzam a divisa para fazer compras em Ciudad del Este e demais municípios fronteiriços do país vizinho.

Por conta do Decreto Presidencial nº 6.870/09, publicado em Diário Oficial na última quinta-feira (04), suspende-se a determinação da Justiça Federal de Foz do Iguaçu que, desde janeiro de 2008, permitia a declaração dos pneus como “bagagem de mão” na Aduana brasileira da Ponte da Amizade.

Com o referido decreto, fica proibida a declaração não apenas de pneus, como, também, de peças para automóveis, motocicletas e veículos motorizados como um todo, incluindo, bicicletas com motor, embarcações aquáticas e casas rodantes.

Dessa maneira, desde a última terça-feira (09), data em que a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu recebeu a ordem de cumprimento das disposições do novo decreto, equipes de fiscalização vistoriam bagagens e, até mesmo, veículos, em busca de pneus e peças recém-adquiridas.

Até a tarde de ontem (10), por exemplo, pelo menos quatro motoristas tiveram os pneus retirados de seus veículos, por conta da violação das novas regras. As vistorias ocorrem, também, nos postos fronteiriços de Guaíra e Santa Helena, utilizados como alternativa por motoristas dispostos a desviar da fiscalização.

No lado paraguaio da fronteira, pneus de aro 13, compatíveis com os principais modelos de carros populares, podem ser encontrados pela metade do preço praticado no Brasil, motivo pelo qual, motoristas de Foz do Iguaçu e municípios vizinhos dirigem-se a Ciudad del Este para realizar a troca completa.

Contradição

Curiosamente, também na terça-feira (09), o Ministério Público Federal (MPF) recomentou à Delegacia da RFB em Mundo Novo (MS) o acatamento da decisão da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, liberando a inclusão de pneus no formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

A recomendação, formulada pelo procurador Raphael Otávio Bueno Santos, relembra ao órgão fiscalizador que "não cabe às Delegacias da Receita Federal interpretar a legislação tributária ou aduaneira, mas sim, apenas informar sobre interpretação e aplicação dos ordenamentos pertinentes".

Para saber mais sobre a recomendação do MPF, clique aqui.

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Compras: Aprenda a Preencher a Nova DBA

Desde 01/05, a Receita Federal do Brasil (RFB) está distribuindo, nas fronteiras, portos e aeroportos, bem como através de seu endereço na internet, uma nova versão do formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Tire suas dúvidas e aprenda a preenchê-la. Mais...

Um comentário:

  1. gozado que a gente tem que comprar pneu aqui nessa robalheira toda para sustentar 500ladrões em brasilia........eu fico indignado!!!!!!

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