segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Especial: Regulamentação da Lei dos Sacoleiros

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Leia tudo o que já foi publicado no Sopa desde que, em setembro de 2009, o governo brasileiro publicou, em Diário Oficial, o Decreto Presidencial nº 6.956, que define as regras de aplicação e regulamenta a vigência da “Lei dos Sacoleiros”.

RFB orienta sacoleiros sobre novo regime tributário

02.02.11 - A Receita Federal do Brasil (RFB) fará no próximo dia 09, a pedido do Movimento Nacional dos Sacoleiros, uma palestra explicativa sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei nº 11.898/09, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

RFB divulga “perguntão” sobre a Lei dos Sacoleiros

24.01.11 - Ante as dúvidas surgidas sobre a aplicação prática do Regime de Tributação Unificada (RTU), a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site, uma lista de perguntas e respostas para auxiliar os interessados na utilização do novo sistema. Mais...

Adesão à Lei dos Sacoleiros é pequena

17.01.11 - Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.098, sacoleiros de todo o Brasil podem, desde o último dia 03, cadastrar suas microempresas junto à Receita Federal do Brasil (RFB), para adesão ao regime criado pela Lei dos Sacoleiros. Mais...

Cadastramento dos sacoleiros começa na segunda

30.12.10 - A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nota, nesta quarta-feira (29), confirmando que o cadastramento dos sacoleiros que pretendem aderir ao regime que legaliza as compras na fronteira com o Paraguai, terá início na próxima segunda-feira (03). Mais...

RFB emite normativa sobre a Lei dos Sacoleiros

16.12.10 - A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em Diário Oficial, nesta quarta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1.098, que dispõe sobre aspectos práticos relacionados à Lei dos Sacoleiros (Lei nº 11.898/09), em vigor desde janeiro de 2009. Mais...

Instrução Normativa RFB nº 1.098: Leia na Íntegra

16.12.10 - A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em Diário Oficial, nesta quarta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1.098, considerada um dos últimos passos para a aplicação efetiva da Lei dos Sacoleiros. Confira a íntegra do texto. Mais...

Prefeita eleita de CDE cobrará aplicação do RTU

07.12.10 - Tão logo reassuma o cargo de prefeita de Ciudad del Este para um novo mandato de quatro anos, no próximo dia 20, a colorada Sandra McLeod de Zacarías insistirá junto às autoridades paraguaias e brasileiras pela aplicação da Lei dos Sacoleiros. Mais...

Deputados paraguaios cobram providências quanto ao RTU

19.10.10 - Em vigor no Brasil desde janeiro de 2009, porém, jamais tirada do papel, a Lei dos Sacoleiros, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) na fronteira, foi alvo de um pedido de providências aprovado pela Câmara dos Deputados do Paraguai. Mais...

20.09 - Implantação do RTU Avança Mais Uma Etapa

Terminou a segunda etapa da homologação do sistema que conectará as aduanas de Brasil e Paraguai, para a implantação do novo regime de tributação criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros. Foi o que informou, neste final de semana, a agência pública IP Paraguay. Mais...

31.08 - RTU Pode Começar a Valer em Janeiro

O Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela Lei dos Sacoleiros, entretanto, jamais tirado do papel, pode começar a ser aplicado em janeiro de 2011. Foi o que publicaram, nesta segunda-feira (30), os jornais ABC Color e Vanguardia, do Paraguai. Mais...

28.08 - Sacoleiros: Receita Alega “Dificuldades Técnicas”

Publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2009, a Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, continua sem ser aplicada. Na versão da Receita Federal do Brasil (RFB), “fatores técnicos” dificultam a implantação do novo regime legal. Mais...

26.08 - Lei dos Sacoleiros Continua Sem Sair do Papel

Passados mais de 18 meses desde sua publicação no Diário Oficial da União, a Lei nº 11.898/09, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para formalizar a atividade dos atuais sacoleiros na fronteira com o Paraguai, permanece sem sair do papel. Mais...

10.08 - Paraguai Inicia Capacitação para Operação do RTU

O Ministério da Fazenda do Paraguai dará início, ainda nesta semana, às ações de capacitação para que agentes que atuam na fronteira estejam familiarizados com o sistema que será utilizado com o Regime de Tributação Unificado (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros. Mais...

30.07 - Para Embaixador, Lei dos Sacoleiros Só Sai em 2011

Sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2009 e, desde então, engavetada pela burocracia e pela falta de vontade política, a Lei nº 11.898 deve sair do papel, apenas, no ano de 2011. Foi o que apontou o embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos. Mais...

13.07 - Chancelaria Diz que Monitora Questões Fronteiriças

Ante os rumores de desinteresse quanto aos problemas de Ciudad del Este e região fronteiriça, o Ministério das Relações Exteriores, do Paraguai, emitiu um comunicado no qual afirma que está monitorando questões ligadas ao comércio e à relação com o Brasil. Mais...

23.06 - RTU: Empresários Reiteram Confiança em Lugo e Lula

Em comunicado emitido no último final de semana, a Federação das Câmaras de Comércio, principal entidade empresarial do lado paraguaio da fronteira, voltou a expressar confiança quanto ao cumprimento das promessas sobre a “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

23.06 - Para Jornal, Receita Humilha Sacoleiros e Turistas

O governo brasileiro obriga, de forma humilhante, turistas e sacoleiros a cruzarem a Ponte da Amizade, a pé, ao invés de utilizarem seus respectivos ônibus de excursão. É o que considera o Diário Vanguardia, de Ciudad del Este, em matéria publicada nesta terça-feira. Mais...

15.06 - Instituto Promove Encontro Sobre a Lei dos Sacoleiros

O Instituto Nacional de Divulgação Legislativa e Desenvolvimento Social, em parceria com a Associação de Comerciantes do Centro do Rio de Janeiro, promove no dia 18, na capital fluminense, o “1º Encontro dos Sacoleiros” sobre a lei que regulamenta o comércio informal. Mais...

02.06 - Secretário da Receita Recebe Sacoleiros em Brasília

Representantes de movimentos organizados de sacoleiros foram a Brasília, no último dia 26, para reunir-se com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Cartaxo. Na pauta do encontro, a operacionalização do novo regime criado pela Lei dos Sacoleiros. Mais...

01.06 - Empresários da Fronteira Defendem Formalização do Comércio

Em nova rodada de reuniões entre representantes de Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, empresários do lado paraguaio da fronteira voltaram a defender a bandeira da formalização do comércio fronteiriço, como única forma de superar o antigo modelo econômico. Mais...

14.05 - Cadastro da Lei dos Sacoleiros Deve Ficar para Agosto

Representantes dos governos de Brasil e Paraguai reuniram-se nesta quinta-feira (13), em Asunción, para debater pontos pendentes quanto ao Regime de Tributação Unificada criado pela Lei dos Sacoleiros e que permanece, até o momento, apenas no papel. Mais...

10.05 - Sacoleiros: Lugo Culpa Burocracia por Demora no RTU

Em sua passagem por Ciudad del Este na última sexta-feira (07), quando ouviu duras críticas das autoridades locais, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, culpou a “lentidão da burocracia” pela demora na aplicação do regime criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros. Mais...

05.05 - Empresários de CDE Estão Irritados com Demora no RTU

A indefinição sobre a data de início da aplicação prática do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela “Lei dos Sacoleiros” está irritando setores empresariais da fronteira, conforme informação difundida, em sua edição de ontem (04), pelo jornal La Nación. Mais...

04.05 - Lei dos Sacoleiros Não Foi Debatida no Encontro

Uma das ilustres ausências da pauta do encontro desta segunda-feira (03) entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, em Ponta Porã (MS), foi a discussão sobre a implementação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros. Mais...

22.04 - Empresários da Fronteira Reúnem-se em Foz do Iguaçu

No intuito de analisar soluções para problemas que afetam as atividades comerciais em ambos lados da fronteira, empresários de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este reuniram-se na última segunda-feira (19) na sede da Associação Comercial de Foz do Iguaçu (ACIFI). Mais...

09.04 - Empresários de Foz Apoiam Formalização em CDE

A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) anunciou, em informativo datado da última quarta-feira (07), seu apoio ao processo de formalização do comércio fronteiriço, levado adiante por associações empresariais de Ciudad del Este e região. Mais...

09.04 - Lei dos Sacoleiros Continua “No Vácuo”

Publicada em Diário Oficial em janeiro de 2009 e normatizada em setembro do mesmo ano, a Lei dos Sacoleiros (Lei nº 11.898/09) continua “encalhada” à espera de pendências burocráticas que devem ser solucionadas, apenas, no segundo semestre do ano. Mais...

13.03 - Brasil e Paraguai Assinam Ata Sobre Lei dos Sacoleiros

Reunidos em Brasília, representantes dos governos de Brasil e Paraguai assinaram, na última quinta-feira (11), uma “Ata de Compromisso” em prol da implementação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros (Lei nº 11.898/09). Mais...

11.03 - Fronteira Aguarda Novidades Sobre Lei dos Sacoleiros

Meios de comunicação do lado paraguaio da fronteira divulgaram, nesta quarta-feira (10), animadoras notícias sobre o avanço dos tramites para a aplicação prática da Lei dos Sacoleiros, depois de quase um mês de ausência de novidades sobre o tema. Mais...

13.02 - Sacoleiros: Carnaval Adia Discussão Sobre o RTU

Ainda não foi desta vez que brasileiros e paraguaios chegaram a um acordo quanto aos últimos detalhes para a aplicação prática do regime de tributação criado pela Lei dos Sacoleiros. Previsto para esta semana, o encontro entre os negociadores foi novamente postergado. Mais...

09.02 - Sacoleiros: Discussão Sobre o RTU Continuará em Brasília

Ainda nesta semana, em data não divulgada pelo jornal La Nación, dois dos principais expoentes da área tributária do governo do país vizinho devem dirigir-se a Brasília para nova rodada de negociações para a aplicação prática da chamada “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

29.01 - Novo Adiamento na Discussão Sobre a Lei dos Sacoleiros

Prevista para ocorrer na última quarta-feira (27), a reunião técnica entre representantes dos governos de Brasil e Paraguai para debater a aplicação prática da chamada “Lei dos Sacoleiros”, foi novamente adiada. A boa notícia, porém, é que há avanços nas negociações. Mais...

25.01 - Sacoleiros: Empresários Paraguaios Pressionam Governo

Na próxima quarta-feira (27), técnicos e autoridades de Brasil e Paraguai devem reunir-se, uma vez mais, para discutir as medidas de implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela “Lei dos Sacoleiros” para formalizar a atividade comercial na fronteira. Mais...

12.01 - Sacoleiros: Paraguaios Pedem Fim da Politicagem

Principal entidade empresarial do lado paraguaio da fronteira, a Federação das Câmaras de Comércio (FEDECÁMARAS) pede o fim da “politicagem” quanto à excessiva demora para a aplicação prática do novo regime tributário criado, no Brasil, pela “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

11.01 - Reunião Sobre o RTU é Adiada para Final de Janeiro

Grande mico burocrático do ano de 2009, a tão esperada “Lei dos Sacoleiros”, sancionada pelo presidente Lula ainda no mês de janeiro, completa aniversário sem que, até agora, tenha sido tirada do papel devido a problemas que ainda não foram solucionados. Mais...

23.12 - Sacoleiros: Nova Reunião Deve Ocorrer em Janeiro

Pressionado pela imprensa de seu país em função da suposta “falta de interesse” quanto à “Lei dos Sacoleiros”, o governo do Paraguai negou que não esteja fazendo nada e anunciou que uma nova reunião bilateral sobre o tema está marcada para o mês de janeiro. Mais...

22.12 - CDE: Comerciantes Defendem Cota de US$ 1 Mil

É de olho na situação gerada pelo atraso da entrada em funcionamento do RTU, que a Federação das Câmaras de Comércio (FEDECAMARAS) passou a propor uma alternativa: o aumento da cota de isenção, dos atuais US$ 300,00 para US$ 1 mil a cada 30 dias. Mais...

18.12 - Governo Federal Pode Desistir da Lei dos Sacoleiros

Devido ao “pouco interesse” demonstrado pelas autoridades paraguaias quanto à aplicação da Lei dos Sacoleiros, o governo brasileiro pode desistir do novo regime e revogar a referida lei. Foi o que afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. Mais...

02.12 - Lei dos Sacoleiros Segue Sem Prazo de Aplicação

Empresários de Ciudad del Este reuniram-se, nesta terça-feira (01), com integrantes do governo paraguaio para apurar o andamento dos trâmites operacionais para a posta em marcha do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

18.11 - Para Prefeita de CDE, RTU Sai em Fevereiro ou Março

A aplicação prática do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado, em território brasileiro, pela “Lei dos Sacoleiros”, deve ter início em fevereiro ou março de 2010. Foi o que estimou, nesta terça-feira (17), a prefeita de Ciudad del Este, Sandra McLeod. Mais...

14.11 - Silêncio Sobre RTU Preocupa Lojistas da Fronteira

A ausência de notícias sobre a regulamentação da “Lei dos Sacoleiros”, bem como a aparente falta de interesse do governo paraguaio, está trazendo preocupações aos lojistas de Ciudad del Este e aos sacoleiros interessados na aplicação do novo regime tributário. Mais...

13.10 - Paraguaios Trabalham com Números Inflados

Tal como no Brasil, onde políticos trabalham com a perspectiva de geração de 40 mil empregos diretos apenas na região de Foz do Iguaçu, mediante a aplicação da “Lei dos Sacoleiros”, comerciantes do lado paraguaio trabalham com números inflados referentes ao tema. Mais...

10.10 - Lugo: “CDE Deve ser Parte do Desenvolvimento”

Em declarações proferidas na última quinta-feira (08), em entrevista coletiva concedida na capital Asunción, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, falou sobre a “Lei dos Sacoleiros” e a necessidade de formalizar o comércio fronteiriço, no afã de gerar riquezas à população. Mais...

09.10 - Paraguai Tem Pendências Quanto à Lei dos Sacoleiros

Mesmo normatizada por decretos da Presidência brasileira, a aplicação da “Lei dos Sacoleiros” (Lei nº 11.898/09) ainda é um sonho distante. Para que sua utilização seja possível, uma série de providências deve ser adotada, tanto no Brasil, quanto no Paraguai. Mais...

09.10 - Comerciantes Reafirmam Aposta em Formalização

Com a aprovação e regulamentação do Regime de Tributação Unificada (RTU) pelo governo brasileiro, empresários do setor de comércio de Ciudad del Este preparam-se para atender aos requisitos exigidos pelo Brasil para que possam ser fornecedores. Mais...

30.09 - Sacoleiros: Vice-Ministro Participa de Audiência

Foi realizada na última segunda-feira (28), em Ciudad del Este, uma nova audiência pública para debater os alcances da aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU), criado no Brasil pela “Lei dos Sacoleiros” (Lei nº 11.898), no setor comercial da fronteira. Mais...

24.09 - Lei dos Sacoleiros é Tema de Audiência na Fronteira

O que falta para que o Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela Lei dos Sacoleiros, entre em vigência? Quem serão os maiores beneficiados? Estas e outras perguntas foram temas de uma audiência realizada na Junta (Câmara) Municipal de Ciudad del Este. Mais...

23.09 - Para Jornal, Lei Não Será Suficiente para CDE

Anunciada com triunfalismo por autoridades municipais de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, a regulamentação da “Lei dos Sacoleiros” e sua aplicação prática, possivelmente, a partir de janeiro de 2010, não será a “salvação da lavoura” para o comércio fronteiriço. Mais...

14.09 - Lei dos Sacoleiros Depende de Adequação da Receita

Apesar de já estar normatizada pelo Decreto Presidencial nº 6.956, publicado na última quinta-feira (10), a aplicação da Lei nº 11.898 (Lei dos Sacoleiros) ainda depende de adequações legais e estruturais da Receita Federal para que possa sair do papel. Mais...

14.09 - Sacoleiros: Governo Paraguaio Está “Atrasado”

Além de depender de ajustes legais e estruturais por parte da Receita Federal, a aplicação prática da “Lei dos Sacoleiros” está na dependência, também, de providências a serem tomadas no lado paraguaio da fronteira, referentes à adequação do comércio local. Mais...

12.09 - Sacoleiros: Paraguaios Comentam Regulamentação

A notícia trazida pelo SopaBrasiguaia.com na última quinta-feira (10), sobre a publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que regulamenta a chamada “Lei dos Sacoleiros”, repercutiu na imprensa e nos setores políticos e empresariais de Ciudad del Este. Mais...

12.09 - Lei dos Sacoleiros Não Muda Cota de US$ 300,00

Ao contrário de informações equivocadas difundidas por meios de comunicação e pelo nem sempre preciso boca-a-boca, a regulamentação da “Lei dos Sacoleiros” não altera a cota de US$ 300,00 disponível aos turistas que vão às compras no lado paraguaio da fronteira. Mais...

11.09 - Oficial: Brasil Regulamenta “Lei dos Sacoleiros”

Após nove meses de espera desde a publicação do texto da Lei nº 11.898/09, o governo federal publicou, nesta quinta-feira (10), o Decreto Presidencial nº 6.956, que define as regras para a aplicação prática do regime tributário criado pela “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

11.09 - Para Receita, Aplicação do RTU Pode Demorar

Durou pouco a euforia pela publicação do Decreto Presidencial que regulamenta a “Lei dos Sacoleiros”, ocorrida nesta quinta-feira (10), em Brasília. Sandro Serpa, subsecretário da Receita Federal do Brasil (RFB), afirmou que a aplicação da nova lei deve demorar. Mais...

11.09 - Sacoleiros: O Que Pode e O Que Não Pode Trazer?

Juntamente com o Decreto Presidencial que normatiza o funcionamento da “Lei dos Sacoleiros”, o governo federal publicou, nesta quinta-feira (10), a lista de produtos permitidos ou proibidos para a importação via Regime de Tributação Unificada (RTU). Mais...

11.09 - Regulamentação da Lei dos Sacoleiros (Íntegra)

Confira, na íntegra, o texto do Decreto nº 6.956, publicado pelo governo brasileiro nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, para regulamentar a aguardada aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros. Inclui link para lei que cria o RTU. Mais...

10.01 - Lei dos Sacoleiros é Publicada no Diário Oficial

Sancionada pelo presidente Lula na última quinta-feira (08/01), a agora Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09/01) e já está, portanto, em vigor. Confira, abaixo, a íntegra do texto aprovado. Mais...

7 comentários:

  1. Cade as noticias?? estamos desde o dia 13/02 sem mais noticias! A reunião foi adiada por causa do carnaval mas foi adiada pra quando?
    Grato!

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  2. Incógnita total (repare que o assunto "morreu" tanto no Brasil, como no Paraguai).

    Mas tenha certeza que, assim que houver novidade concreta (talvez em abril, com o novo encontro Lugo-Lula na região de fronteira seca), publicaremos com todos os detalhes.

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  3. lei dos sacoleiros?até parece que os sacoleiros vão buscar só peças de pc e eletrônicos. Vão buscar: BRINQUEDOS!!!

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  4. na verdade essa lei nao vai funcionar mesmo pois vai ficar a mesma coisa ,vc poem 25% da receita federal + uns 14% icms mais uns 3% de cada nota vai dar mais ou menos 42% no final so de impostos,quer dizer vai ficar a mesma coisa isto que eles estam fazendo e so para mascarar a coisa ,e para que os comerciantes (nós muambeiros) parem de lhes pertubarem,é quem fazer a conta 6 por 6duzia parabéns para os inventores das novas regras ,vcs tem estudar mais que isto não enganam niguém.

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  5. Hola, me encanta tu blog... tanto q he decidido hacerme seguidor y dejarte este mensaje y mis mas sinceros deseos de éxito!!! Aprovecho la ocasión para invitarte a visitar mi blog de Musica y Danza Paraguaya Polka Guarania

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. OLA O EU DENOVO QUE ABSURDO SO 6 PESSOAS ADERIRAM A LEI DOS SACOLEIROS ,TUDO MAL EXPLICADO PARA A POPULAÇÃO MINGUEM SABE DE NADA A GENTE PERGUNTA ATE PARA OS FUNCIONARIOS DA ADUANA ELES MEMOS NÃO SABEM EXPLICAR ISSO E UM ABSURDO OU FINGIMENTO ,PORQUE QUE RCF NÃO FAZ UM DOCUMENTO EXPLICATIVO PARA QUE TODOS ENTENDAM POIS DINHEIRO PARA ISSO ELES TEM ,E NÃO ADIANTA FALAR QUE NÃOTEM POIS SO DE APRENSÃO DE CARROS O PATIO ESTA CHEIO ,CARROS QUE MUITAS PESSOAS LUTARAM PARA CONSEGUIR E ELES TOMAM COMO SE FOOSSE TIRAR DOCE DE CRIANÇAS CARROS QUE O NOSSO GOVERNO RECEBEU IMPOSTOS POR ELES ;SENHOR DIRETOR DA RECEITA VE ISSO PRA GENTE VAI LEVANTA DA CADEIRA SO UM POQUINHO VAI NOS VAMOS LHE AGRADECER MUITO PORQUE SE A GENTE ESTAMOS NISSO QUE VCS CHAMAM DE CONTRABANDO ,DESCAMINHO PARA E SOBREVIVENCIA A QUALQUER CUSTO AGORA VCS TEM SALARIOS MUITO ALTOS ,BEM QUE PODERIA SAIR UMA LEI QUE TODOS OS FEDERAIS DO BRASIL IRIA SO RECEBER 540,00 REIS QUEM NEM OS APOSENTADOS DO BRASIL AI EU QUERIA VER SE VCS NÃO FARIA O MESMO QUE A GENTE. FICA AI A MINHA PERGUNTA OBRIGADO ATÉ A PROXIMA.FUIIIIIIIIIII........

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