quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Lei dos Sacoleiros é Tema de Audiência em CDE

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

O que falta para que o Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela Lei dos Sacoleiros, entre em vigência? Quem serão os maiores beneficiados? Estas e outras perguntas foram temas de uma audiência realizada nesta quarta-feira (23), na Junta (Câmara) Municipal de Ciudad del Este.

De acordo com o Diário Última Hora, o principal expositor do evento foi o panamenho Juan Armando Santamaría, porta-voz da Federação das Câmaras de Comércio (FEDECÁMARAS), entidade que aglutina as principais associações comerciais do lado paraguaio da fronteira.

- Blog do Guilherme: "Sacolas da Esperança".

Em sua exposição, Santamaría elogiou a iniciativa dos vereadores e anunciou que, devido à excessiva burocracia nas esferas do governo brasileiro, a regulamentação completa da nova lei deve estar pronta, apenas, entre os meses de fevereiro e março de 2010.

Fala-se muitas coisas, que os taxistas não serão beneficiados, que os camelôs ficarão de fora, e isso não é verdade, pelo que é preciso que a informação seja manejada corretamente e quem melhor que os vereadores para fazê-lo, já que muitas vezes recorre-se a vocês para perguntar?”, expôs Santamaría.

Segundo o lojista, com a aplicação da nova lei, haverá benefícios mútuos para os cofres públicos de Brasil e Paraguai. No caso brasileiro, o acréscimo na arrecadação pode chegar a até US$ 2,5 bilhões / ano, enquanto que, do lado paraguaio, serão pelo menos US$ 250 milhões a mais sobre a atual tributação.

Aqui nós devemos ser sinceros, mesmo que às vezes incomode, neste momento, só o que existe de legal é a cota de US$ 300,00 que os turistas têm para comprar no Paraguai uma vez por mês, o resto é informal, é ilegal, daí a importância deste novo regime tributário”, apontou.

Mas ninguém disse e nós tampouco pensamos que esta é a solução para o problema de Ciudad del Este, mas é um impulso para que a formalização possa ir progredindo com o tempo”, avaliou.

De acordo com o Diário Vanguardia, por sua vez, está prevista, para esta quinta-feira (24), a chegada de deputados brasileiros à região fronteiriça, pertencentes à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para analisar temas como a usina de Itaipu e a problemática do comércio fronteiriço.

Leia Também...

Especial: Regulamentação da Lei dos Sacoleiros

Leia tudo o que já foi publicado no Sopa desde que, na última quinta-feira (10), o governo brasileiro publicou, em Diário Oficial, o Decreto Presidencial nº 6.956, que define as regras de aplicação e regulamenta a vigência da “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

Para Jornal, Lei Não Será Suficiente para CDE

Anunciada com triunfalismo por autoridades municipais de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, a regulamentação da “Lei dos Sacoleiros” e sua aplicação prática, possivelmente, a partir de janeiro de 2010, não será a “salvação da lavoura” para o comércio fronteiriço. Mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.