sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Para Receita, Aplicação do RTU Pode Demorar

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Durou pouco a euforia pela publicação do Decreto Presidencial que regulamenta a “Lei dos Sacoleiros”, ocorrida nesta quinta-feira (10), em Brasília. Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contenciosos da Receita Federal do Brasil (RFB), afirmou que a aplicação prática da nova lei deve demorar.

Em entrevista aos jornais Valor, Folha de São Paulo, e, ao portal G1, Serpa defendeu a aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) como forma de regulamentar um comércio que, atualmente, não apenas existe, como não traz benefícios legais ao fisco ou aos trabalhadores envolvidos.

O subsecretário alertou, no entanto, que há ainda inúmeros pontos pendentes de normatização, faltando a emissão de uma portaria do Ministério da Fazenda e de instruções normativas da própria RFB definindo a forma de atuação dos auditores responsáveis pelo despacho das mercadorias.

Embora não tenha “arriscado” um prazo, Serpa disse não crer que o RTU entre em vigor antes do Natal, época de grande procura por presentes e artigos eletrônicos no comércio de Ciudad del Este. "Não dá para dizer quando o novo sistema começará a operar”, afirmou.

Entre os culpados para a demora, o subsecretário apontou a excessiva burocracia gerada por consultas aos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores, além de representantes do comércio, da indústria, parlamentares e do governo paraguaio.

"Todos estão trabalhando para que saia o mais rápido possível. Em quanto tempo, não dá para estimar. A gente não tem data ainda para o início", reforçou. "Todos precisam ser ouvidos. Por isso, o processo é mais moroso. Não dá para ser leviano e dizer que agora, em dezembro, ficará pronto".

Do lado paraguaio, um dos entraves seria a “falta de interesse” do Ministério da Fazenda local, através de sua Subsecretaria de Tributação, em agilizar os requerimentos necessários para a criação de um padrão especial de nota fiscal, aceito como documento válidos pelos fiscos de Paraguai e Brasil.

Tal padrão inclui a disponibilização imediata dos dados da fatura em um sistema eletrônico conectado às aduanas de ambos países, de maneira a que os auditores possam conferir, em tempo real, a veracidade das informações declaradas e evitar a sonegação de impostos no momento da venda e da importação.

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5 comentários:

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  3. OLÁ GOSTARIA DE SABER SE POSSO IMPORTAR TENIS ? NIKE SHOX ? E MAQUINAS DE MARCA FAMOSAS COMO SONY E OLYMPUS E OUTRAS E MP10 E MP11 ? GOSTARIA DE SABER SE JA POSSO ABRIR MINHA EMPRESA E MECHER COM ISSO GRATO MEU EMAIL tellesmundo@hotmail.com

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  4. Eletrônicos estão incluídos na lista do RTU, mas quanto aos calçados e confecções, há problemas extras envolvendo barreiras colocadas no âmbito do próprio Mercosul. É improvável que sejam liberados, pelo menos neste primeiro momento.

    Quanto a abrir a empresa, na página inicial do Sopa Brasiguaia há sempre o link para uma postagem que acompanha, dia a dia, o andamento das negociações sobre a Lei dos Sacoleiros. Até agora, a aplicação prática ainda não saiu.

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  5. gostaria de parabenizar o site da sopa paraguaya meus parabens a todos os colaboradores o que seria de nos sem vcs muito obrigado felicidades 1000.

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