segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Sacoleiros: Governo Paraguaio Está “Atrasado”

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Além de depender de ajustes legais e estruturais por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), a aplicação prática da “Lei dos Sacoleiros” está na dependência, também, de providências a serem tomadas no lado paraguaio da fronteira, referentes à adequação do comércio local.

Entre os pontos que estão sob a alçada do governo paraguaio, destaque para a elaboração de um padrão de nota fiscal compatível com os modelos tributários de ambos países e a disponibilização de um sistema eletrônico que permita, em tempo real, apurar a veracidade dos comprovantes apresentados.

- Saiba tudo sobre a normatização da Lei dos Sacoleiros

A respeito, Gerónimo Bellasai, vice-ministro de Tributação, declarou ao Diário Última Hora que “estamos trabalhando isso coordenadamente com o pessoal de Ciudad del Este, e também estamos revisando, neste momento, as condições nas quais saiu o decreto [Decreto nº 6.956, que normatiza a Lei dos Sacoleiros]”.

Neste momento, recém vamos a conversar sobre esses detalhes, porque é uma coisa praticamente condicionante para que nós possamos dar os passos para a implementação”, afirmou Bellasai, admitindo, indiretamente, a defasagem na adoção das medidas.

Porque nós, como Estado, não podemos estar apoiando algo que finalmente possa entrar a prejudicar nossos cidadãos, então, dadas as condições em que o decreto saiu, agora mesmo nós começaríamos já a parte de implementação”, evadiu.

No lado paraguaio da fronteira, estimativas apontam rendimento anual de até US$ 750 milhões em impostos comerciais recolhidos em Ciudad del Este. No lado brasileiro, o pagamento da alíquota de 25% do RTU pode gerar, até mesmo, faturamento de US$ 2,5 bilhões para o fisco.

Em conjunto com o ministro da Fazenda, Dionisio Borda, Bellasai relatou que está estudando a lista de produtos autorizados pelo governo brasileiro e que, “em caso de encontrar algum ponto que prejudicaria o comércio de Ciudad del Este, serão feitas as reclamações”.

Nesta segunda-feira (14), comerciantes da cidade paraguaia devem reunir-se com autoridades locais para debater os termos da normatização da nova lei e coordenar ações no caso de necessidades políticas adicionais. Por ora, no entanto, a lista de produtos é considerada “adequada” para a maioria dos setores.

Leia Também...

Para Receita, Aplicação do RTU Pode Demorar

Durou pouco a euforia pela publicação do Decreto Presidencial que regulamenta a “Lei dos Sacoleiros”, ocorrida nesta quinta-feira (10), em Brasília. Sandro Serpa, subsecretário da Receita Federal do Brasil (RFB), afirmou que a aplicação da nova lei deve demorar. Mais...

Especial: Regulamentação da Lei dos Sacoleiros

Leia tudo o que já foi publicado no Sopa desde que, na última quinta-feira (10), o governo brasileiro publicou, em Diário Oficial, o Decreto Presidencial nº 6.956, que define as regras de aplicação e regulamenta a vigência da “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.