quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Sacoleiros: Vice-Ministro Participa de Audiência

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Foi realizada na última segunda-feira (28), em Ciudad del Este, uma nova audiência pública para debater os alcances da aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU), criado no Brasil pela “Lei dos Sacoleiros” (Lei nº 11.898), no setor comercial da fronteira.

O principal expositor do evento foi o vice-ministro de Tributação do Ministério da Fazenda do Paraguai, Gerónimo Bellasai, que prontificou-se a esclarecer dúvidas sobre a adequação ao regime e desmistificar os boatos sobre o fim da cota de US$ 300,00, que continuará a ser aplicada em paralelo à nova lei.

A audiência contou com a participação de políticos, empresários e representantes dos trabalhadores informais de Ciudad del Este, que temem ser excluídos do circuíto comercial. Participaram, ainda, taxistas e proprietários de vans habilitadas para o transporte de pessoas e mercadorias.

Em sua exposição, Bellasai assegurou que o RTU “não prejudica em absoluto os trabalhadores da via pública, que vão poder continuar vendendo como o fazem atualmente, ou seja, as mesmas mercadorias, dentro da cota de turismo, por valor até US$ 300,00. Isso não será modificado”.

Questionado sobre estimativas de prazo para a aplicação prática da nova lei, que ainda depende de adequações do fisco paraguaio e da Receita Federal do Brasil (RFB), o vice-ministro citou o prazo de março de 2010, “se tudo sair bem e não houver nenhuma barreira”.

Por sua vez, Sandra McLeod, prefeita de Ciudad del Este, garantiu que a prefeitura local está trabalhando com representantes de Foz do Iguaçu e do estado do Paraná para evitar que medidas prejudiciais ao processo de formalização do comércio fronteiriço venham a ser adotadas.

Sabemos que essa lei não vai solucionar todo o problema comercial de Ciudad del Este, mas queremos que as pessoas entendam que haverá benefícios a todos os setores, dos grandes aos pequenos comerciantes e aos taxistas e motoristas de van, alguns em forma direta, e, a outros, indireta”, argumentou.

Que não se preocupem os camelôs e ambulantes, porque vamos coordenar, entre as prefeituras de Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, formas para que todos continuem trabalhando com total normalidade, como o vêm fazendo, a partir da aplicação do Regime de Tributação Unificada”, discursou.

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