terça-feira, 1 de setembro de 2009

Compra do AzBox Gera Dúvidas na Fronteira

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

A venda de aparelhos que têm, entre suas funcionalidades, mecanismos para burlar a codificação do sinal das operadoras de tv por assinatura via satélite, está gerando polêmica na região fronteiriça. Afinal: pode ou não pode comprar o AzBox no comércio de Ciudad del Este?

Como ponto de partida, deve-se levar em conta que o AzBox e seus similares são apenas receptores para tv via satélite, assim como os modelos disponíveis no mercado nacional. Dessa maneira, comprá-lo e trazê-lo ao Brasil não é ilegal; o que é ilegal, sim, é adulterar suas configurações para captar os sinais da tv paga.

O atrativo em comprar receptores como o AzBox no Paraguai é o preço (mais barato em razão da diferença na carga tributária dos dois países) e a possibilidade de adquirir modelos com tecnologia mais avançada que seus similares à venda no varejo brasileiro.

Entre as vantagens lícitas do aparelho, particularmente interessantes para os moradores da fronteira, está a possibilidade de, com a configuração correta da antena, captar, simultaneamente, os principais canais de Brasil, Paraguai e Argentina, ampliando consideravelmente a variedade da programação aberta.

A adulteração do AzBox ocorre com a inserção de configurações obtidas ilegalmente pelos “piratas” e disponibilizadas em fóruns de discussão, blogs e compartilhadores de arquivos. A atualização pode ser feita, simplesmente, copiando as novas “sementes” e “semeando-as” com um pendrive ou dispositivos portáteis.

Confira, no vídeo abaixo, disponibilizado por usuários do AzBox na internet, as possibilidades de utilização do aparelho para a captação de múltiplos canais de televisão. Repare, também, que alguns dos canais acessados estão disponíveis apenas na tv paga, indicando tratar-se de um receptor “desbloqueado”:

Clique na seta para reproduzir o vídeo.

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5 comentários:

  1. A dúvida levantada é interessante e os esclarecimentos prestados são pertinentes.

    Gostaria de acrescentar o seguinte:
    Em tese, quem altera o aparelho incide no seguinte tipo penal (especial atenção para o parágrafo único):

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:

    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

    Em breve escreverei um post sobre esse crime em meu blog.

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  2. Ficamos agradecidos, Diogo!

    Para quem quiser acessar o blog do Diogo, que já foi um dos indicados da semana na coluna Hyperlink, o endereço é:

    http://diogobianchifazolo.blogspot.com/

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  3. Se as operadoras que vendem os serviços de TV por assinatura cobrassem preços condizentes com a nossa realidade eu creio que não haveria necessidade de comprar esses equipamentos.

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  4. O meu blog mudou de endereço, agora é http://blogampladefesa.blogspot.com.
    O link para o post que é mencionado acima é:

    http://blogampladefesa.blogspot.com/2009/11/skygato-ou-consideracoes-sobre-o-uso.html

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  5. PROCESSO MPF Nº 1.00.000.006569/2008-

    Assim, a conduta prevista no art. 183, da Lei nº 9.472/97,
    consistente em desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação,
    diz respeito apenas ao crime contra os serviços de telecomunicação
    previstos no art. 21, XI, da Lei Maior – ou seja, no sentido restrito do termo,
    apenas um segmento das telecomunicações, pois está empregado no singular
    –, que pressupõe a existência de empresa com vista à exploração do serviço
    público de comunicação a longa distância, utilizando como meio de
    transmissão, linhas telegráficas, telefônicas, satélites ou microondas, ou seja, a
    colocação de tal serviço à disposição do público mediante recebimento de
    alguma vantagem econômica (tarifa), sem a devida concessão, permissão
    ou autorização da União, através do órgão regulador competente, a ANATEL
    (art. 183, parágrafo único da Lei n.º 9.472/97).

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