quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Para Prefeita, RTU Sai em Fevereiro ou Março

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

A aplicação prática do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado, em território brasileiro, pela “Lei dos Sacoleiros”, deve ter início em fevereiro ou março de 2010. Foi o que estimou, nesta terça-feira (17), a prefeita de Ciudad del Este, Sandra McLeod.

Em entrevista à Rádio Parque AM, repercutida pelo Diário TN Press, McLeod revelou que continua a agenda de reuniões entre negociadores brasileiros e paraguaios, no intuito de definir os últimos detalhes para a aplicação do sistema que regularizará as operações dos sacoleiros.

A última notícia que temos é de que houve uma reunião bilateral em São Paulo, entre Receita Federal, Aduanas (Paraguai) e Ministério da Fazenda (Paraguai), buscando acertar os detalhes”, afirmou a prefeita, apontando que um novo encontro está agendado para a primeira quinzena de dezembro.

McLeod queixou-se, no entanto, da excessiva burocracia nas relações institucionais entre Brasil e Paraguai. “Há quatro anos, o Brasil doou US$ 3 milhões para a reforma da aduana paraguaia e até agora não terminaram [...] Só falta colocar o RTU em vigência, espero que ocorra o mais breve possível”.

Na opinião da prefeita, a legalização das compras feitas pelos sacoleiros brasileiros, que para beneficiar-se do novo regime, precisarão abrir microempresas voltadas à importação, representará um “fôlego extra” para o comércio local e contribuirá para diminuir a repressão aos compristas que dirigem-se à região fronteiriça.

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