terça-feira, 22 de dezembro de 2009

CDE: Comerciantes Defendem Cota de US$ 1 Mil

Por Fernando R. V. Fernandes - SopaBrasiguaia.com

Para boa parte dos milhares de “sacoleiros” que esperaram pelo Regime de Tributação Unificado (RTU), que legaliza a importação de produtos do comércio de Ciudad del Este para revenda no mercado brasileiro, a aprovação e regulamentação da Lei nº 11.898, que deu origem ao RTU, seria comemorada como o fim de seus problemas econômicos.

No entanto, pouco mais de três meses após a regulamentação da dita Lei, o RTU ainda não “saiu do papel”, sendo que boa parte do atraso, segundo justificativas oficiosas, deve-se a problemas na formalização do comércio paraguaio e da implementação dos sistemas que permitiriam o controle e pagamento de impostos sobre as compras realizadas no país vizinho e trazidas ao Brasil.

A demora na efetiva entrada em vigor do RTU tem ainda outro inconveniente: as normas do Mercosul preveem para os anos de 2015 (no caso dos eletrônicos) e 2016 (para os equipamentos de informática), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), de 20%, para as importações de todos os países do bloco.

Deste modo, não mais existirá a diferença de carga tributária entre Paraguai e Brasil, podendo empresas brasileiras importarem eletrônicos e equipamentos de informática pagando o mesmo imposto que o Paraguai será obrigado a cobrar, situação que, na prática, não apenas tem potencial para aniquilar o comércio de CDE, como também a atividade hoje exercida pelos “sacoleiros”, que provavelmente passará a ser exercida pelas grandes redes varejistas.

É de olho na situação gerada pelo atraso da entrada em funcionamento do RTU, que a Federação das Câmaras de Comércio (FEDECAMARAS), do Paraguai, passou a propor uma alternativa: o aumento da cota de isenção de pagamento de impostos para turistas que fazem compras no Paraguai, dos atuais US$ 300,00 para US$ 1 mil a cada 30 dias.

Em declarações publicadas pelo Diário Última Hora, Juan Armando Santamaría, presidente da FEDECAMARAS, afirmou que “essa é outra saída que temos para poder sobreviver nos próximos anos, enquanto definimos o que vamos fazer do perfil comercial desta cidade, que sucumbirá, se o governo e o setor privado não concordarem em usar ferramentas como a industrialização, baseado necessariamente em um acordo comercial com o Brasil e sua indústria, para reconverter esta parte do país”.

Ao longo de todo o ano de 2009, o setor comercial de CDE registrou queda média de 40% no faturamento, devido não apenas à fiscalização intensa da Receita Federal Brasileira, como também à crise econômica internacional, que aumentou a cotação do dólar estadunidense frente ao real no primeiro semestre, situação revertida, felizmente, a partir da segunda metade do ano.

Leia Também...

Ano de Queda nas Vendas em Ciudad del Este

Quem cruza a Ponte da Amizade e depara-se com longas filas e shoppings repletos de consumidores, não imagina que o ano de 2009 fechará, para os lojistas de Ciudad del Este, ainda pior que o de 2008, que tinha sido, até então, o ano mais fraco para o comércio. Mais...

Governo Federal Pode Desistir da Lei dos Sacoleiros

Devido ao “pouco interesse” demonstrado pelas autoridades paraguaias quanto à aplicação da Lei dos Sacoleiros, o governo brasileiro pode desistir do novo regime e revogar a referida lei. Foi o que afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. Mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.