quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Sacoleiros: Nova Reunião Deve Ocorrer em Janeiro

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Pressionado pela imprensa de seu país em função da suposta “falta de interesse” em agilizar os trâmites para a aplicação da “Lei dos Sacoleiros”, o governo do Paraguai negou que não esteja fazendo nada e anunciou que uma nova reunião bilateral sobre o tema está marcada para o mês de janeiro.

Em entrevista ao jornal La Nación, o vice-ministro de Tributação, Gerónimo Bellasai, citou como data o dia 07/01, embora não tenha recebido, ainda, resposta oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), confirmando o encontro ou sugerindo uma nova data.

Bellasai negou os rumores sobre a nova legislação e afirmou que “neste momento, o maior gargalo é o sistema informático [que conectará as aduanas dos dois países], que está nas mãos justamente do pessoal do Brasil, o que falta fazer é desenvolver este sistema”.

Apesar de ser uma lei brasileira, criada para aplicação em território brasileiro, a “Lei dos Sacoleiros”, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para os sacoleiros que optarem pela abertura de microimportadoras, depende, também, de trâmites de competência exclusiva do governo paraguaio.

Além do sistema informático que conectará as aduanas de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este e possibilitará, em tempo real, a verificação dos dados das notas fiscais apresentadas pelos futuros microimportadores, o governo paraguaio deve definir, entre outros detalhes, a própria padronização destes comprovantes.

Outra pendência é a destinação de espaço específico nas aduanas dos dois países, no sentido de agilizar a declaração dos volumes e o correspondente pagamento de impostos, que no caso do Brasil, será de alíquota de 25%, unificando os seis tributos federais que incidem sobre a importação de mercadorias.

Independente da reunião de janeiro, no entanto, a previsão de Bellasai e técnicos do Ministério da Fazenda do Paraguai é de que os detalhes para a aplicação prática do RTU não sejam finalizados no próximo mês, devendo ocorrer, em prazo razoavelmente otimista, até o término do mês de março.

Leia Também...

CDE: Comerciantes Defendem Cota de US$ 1 Mil

É de olho na situação gerada pelo atraso da entrada em funcionamento do RTU, que a Federação das Câmaras de Comércio (FEDECAMARAS) passou a propor uma alternativa: o aumento da cota de isenção, dos atuais US$ 300,00 para US$ 1 mil a cada 30 dias. Mais...

Governo Federal Pode Desistir da Lei dos Sacoleiros

Devido ao “pouco interesse” demonstrado pelas autoridades paraguaias quanto à aplicação da Lei dos Sacoleiros, o governo brasileiro pode desistir do novo regime e revogar a referida lei. Foi o que afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. Mais...

2 comentários:

  1. Primeiro vou deixar bem claro alguns fatos, primeiro a Receita Federal não ira fazer nada ate que se tenha recebido a declaração de imposto de renda do ano fiscal de 2008.
    Segundo os técnicos da Receita Federal tem como fazer qualquer padronização de informática em dois tempos para que a lei entre em vigor, mais não vão fazer nada, para eles não é viável acorrrrrrrrrrda galera, se a lei sair não vão ter mais tantos fiscais disponíveis para fiscalizar, eles perderam o seu cargo, para aqueles que não são concursados e aqueles que são iram para outras atividades não mais tão lucrativa do que a ponte.
    Não vão ter tantas mercadorias para poder escolher rsrsrsrsrsrsrs. Puxa vida prestem atenção no que eu vou dizer.
    1º A Receita Federal, independente de ter feito ou não a padronização da nota fiscal eles ainda não arrumaram pelo menos o espaço físico para receber os micro empresários que claro que pela aduana que não vai ser, mal da para dar conta dos turistas.
    2º Esta em discussão da construção de uma nova ponte, acredito eu que só depois que esta nova ponte for construída ai sim, que la já vai servir para receber os micro importador.
    3º e para finalizar esta lei vai ser posto em pratica na verdade no ano de eleição presidencial, que para mim será uma manobra política e patamar para poder ganhar votos que no caso dos sacoleiros, camelos e pequenos lojistas são uma boa fatia.
    Espero do fundo do meu coração que se tome realmente uma providencia pelo que eu sei não é só a mim que ela interessa não mais a muitas pessoas que estão trabalhando e sendo chamados de contrabandista

    ResponderExcluir
  2. Você tocou três pontos incontestáveis:

    1) a Receita de fato ainda não se mexeu para disponibilizar a estrutura básica (física); o pessoal da aduana paraguaia, também não;

    2) a nova ponte pode ser realmente utilizada como argumento para a questão estrutural;

    3) não creio que a intenção inicial dos adiamentos tenha sido eleitoral, mas há políticos que estão torcendo demais para que a aplicação demore mais um pouco e ocorra já lá perto do período eleitoral.

    Lamentavelmente.

    ResponderExcluir

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.