sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Novo Adiamento na Discussão da Lei dos Sacoleiros

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Prevista para ocorrer na última quarta-feira (27), a reunião técnica entre representantes dos governos de Brasil e Paraguai para debater a aplicação prática da chamada “Lei dos Sacoleiros”, foi novamente adiada. A boa notícia, porém, é que há avanços nas negociações.

Em declarações reproduzidas pelos principais meios de comunicação do lado paraguaio da fronteira nesta quinta-feira (28), Juan Armando Santamaría, representante da Federação das Câmaras de Comércio (FEDECÁMARAS), falou sobre as novidades a respeito da nova lei.

Segundo Santamaría, embora a reunião desta semana tenha sido adiada para meados de fevereiro, em data a ser confirmada, todos os pontos pendentes quanto à regularização do regime tributário simplificado criado pela “Lei dos Sacoleiros” devem estar resolvidos no prazo máximo de 20 dias.

Entre estas pendências, destaque para a implantação de um sistema de transmissão de dados que permita, em tempo real, a verificação das notas fiscais apresentadas pelos sacoleiros nas aduanas dos dois países; e a destinação de espaço físico para que os sacoleiros possam despachar suas mercadorias.

O que nos disseram é que além do vice-ministro de Tributação, Gerónimo Bellasai, e Astrid Weiler, também participará desta reunião o novo diretor-geral das Aduanas, Javier Contreras. Ali seria assinado o documento final para a aplicação do novo regime”, revelou Santamaría, citado pelo Diário Última Hora.

Creio que este acordo marca o fim da novela e devemos reconhecer o esforço efetuado nas últimas semanas pelo governo central de nosso país, através do vice-ministro de Tributação, para que seja concluída esta negociação”, ressaltou o dirigente, desta vez, ao Diário TN Press.

Outro ponto já definido seria a obrigatoriedade de que o Brasil informe, com 90 dias de antecedência, sobre eventuais alterações na lista de produtos que podem ser trazidos ao país pelos sacoleiros que optarem pela abertura de microempresas. Para saber mais sobre o funcionamento da “Lei dos Sacoleiros”, clique aqui.

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