segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Reunião Sobre o RTU é Adiada para Final de Janeiro

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Grande mico burocrático do ano de 2009, a tão esperada “Lei dos Sacoleiros”, sancionada pelo presidente Lula ainda no mês de janeiro, completou aniversário na última sexta-feira (08) sem que, até agora, tenha sido tirada do papel devido a problemas que ainda não foram solucionados.

De acordo com o Diário Última Hora, do Paraguai, a demora é tanta que, devido ao “ritmo de início de ano”, a reunião entre representantes dos governos brasileiro e paraguaio, marcada para o último dia 07, foi postergada para a última semana de janeiro, em data e local ainda não definidos.

Entre os objetivos da reunião, destaque para os debates sobre a padronização dos modelos de notas fiscais, para que sejam aceitas pelos fiscos de ambos países, e a implantação de um sistema de transmissão que permita, em tempo real, a verificação dos dados contidos nas faturas.

Tal sistema estaria à disposição de aduaneiros brasileiros e paraguaios, em suas respectivas sedes nas cabeceiras da Ponte da Amizade, para assegurar que assim como os sacoleiros pagarão impostos ao introduzir suas mercadorias no Brasil, as lojas de Ciudad del Este façam o mesmo com o fisco paraguaio.

A demora em dar início à aplicação prática do Regime de Tributação Unificada (RTU), com alíquota de 25% para os sacoleiros que formalizarem suas atividades através da abertura de microimportadoras, traz desconforto e prejuízos aos lojistas do lado paraguaio da fronteira.

A respeito, Juan Armando Santamaría, porta-voz da Federação das Câmaras de Comércio (FEDECÁMARAS), principal entidade empresarial da região de Ciudad del Este, lamentou os sucessivos adiamentos e pediu ao governo paraguaio que não exclua o setor privado das negociações com o Brasil.

A expectativa na região fronteiriça é de que, uma vez finalizados todos os trâmites que engessam a aplicação da nova lei (clique aqui para saber mais sobre seu funcionamento), sacoleiros de todo o Brasil possam formalizar-se e passar a comprar legalmente, pela primeira vez, já a partir do mês de março.

* Atualizado às 10h08.

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