segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

RTU: Empresários Paraguaios Pressionam Governo

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Na próxima quarta-feira (27), técnicos e autoridades de Brasil e Paraguai devem reunir-se, uma vez mais, para discutir as medidas de implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela “Lei dos Sacoleiros” para formalizar a intensa atividade comercial na fronteira.

Neste sentido, empresários de Ciudad del Este, ligados à Federação das Câmaras de Comércio (FEDECÁMARAS), lançaram neste final de semana um novo apelo às autoridades paraguaias, para que empenhem-se nas negociações com o Brasil e destravem a burocracia que impede a utilização do RTU.

Posta em vigor em janeiro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.898/09 foi regulamentada somente nove meses mais tarde. A regulamentação, no entanto, não significou sua aplicação, uma vez que continua, até hoje, nas gavetas dos burocratas.

Em seu comunicado, Juan Armando Santamaría, representante da FEDECÁMARAS, relembra que o setor empresarial de Ciudad del Este contribui, anualmente, com cerca de US$ 500 milhões em pagamento de impostos ao fisco paraguaio, em valor que pode subir para US$ 750 milhões com o RTU em funcionamento.

Aqui devemos ser sinceros, ainda que às vezes isso incomode. Neste momento, o único meio legal que existe é a cota de US$ 300,00 que os turistas têm para comprar no Paraguai uma vez por mês. O resto é informal, é ilegal, daí a importância do novo regime”, frisou Santamaría, citado pelo Diário TN Press.

Os empresários expressam preocupação, ainda, quanto à letargia do governo paraguaio em colocar em prática medidas que possibilitem a revitalização da economia de Ciudad del Este e municípios vizinhos e a diversificação através da aplicação de incentivos a investidores nacionais e estrangeiros.

Ninguém disse e nós tampouco pensamos que o RTU é a solução ao problema de Ciudad del Este, mas é um impulso para que a formalização continue avançando no tempo, sem perder de vista a análise de fundo sobre o novo perfil que a cidade deve adotar”, ponderou o dirigente empresarial.

Atualmente, o comércio de Ciudad del Este conta com 2,8 mil estabelecimentos voltados à venda de artigos importados, gerando mais de 15 mil empregos diretos e a ocupação indireta de até 450 mil pessoas no Paraguai e no Brasil, com movimento estimado de cerca de US$ 2,5 bilhões / ano.

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