terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Sacoleiros: Paraguaios Pedem Fim da Politicagem

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Principal entidade empresarial do lado paraguaio da fronteira, a Federação das Câmaras de Comércio do Alto Paraná (FEDECÁMARAS) pede o fim da “politicagem” quanto à excessiva demora para a aplicação prática do novo regime tributário criado, no Brasil, pela chamada “Lei dos Sacoleiros”.

Uma das preocupações do grupo, que aguarda há exatos 369 dias pela aplicação da lei sancionada pelo presidente Lula e publicada em Diário Oficial na segunda semana de janeiro de 2009, é a de que interesses pessoais de políticos brasileiros e paraguaios estejam emperrando a solução dos pontos pendentes.

Tal temor justifica-se pelo fato de que 2010 será ano eleitoral, tanto no Brasil, como no Paraguai. No caso brasileiro, a tentativa de tirar frutos políticos da nova lei é visível, por exemplo, através de outdoors nas imediações da Ponte da Amizade e da veiculação de propagandas televisivas com fins eleitoreiros.

No lado paraguaio da fronteira, onde as eleições serão municipais, dirigentes políticos estariam tirando proveito da angústia e da desinformação de camelôs e taxistas, entre outros setores, para fazer promessas sobre itens que, na verdade, já encontram-se plenamente regulamentados pela nova legislação.

O que a FEDECÁMARAS sente é que estão fazendo política com o RTU [Regime de Tributação Unificada, criado pela nova lei]”, afirmou o empresário Juan Armando Santamaría, porta-voz da entidade, citado pelo Diário TN Press, de Ciudad del Este.

Não nos opomos a que os políticos se envolvam, mas basta de tanta campanha e de exposições, vamos definir se vai ou não vai o RTU”.

Mas comecemos. Chega de discursos para aparecer como salvadores, não temos dúvidas de que há intenções de que a medida finalmente seja implementada, mas não podemos, todos os dias, ter uma exigência que impeça a implementação da medida”, criticou.

Todos devemos entender que se o centro comercial vai bem, todos vamos bem. Se há maior quantidade de compristas, a todos, de forma direta e indireta, a situação estará melhor”.

A posição da FEDECÁMARAS é enfática, o governo central é o responsável da condução das negociações e os presidentes Lugo e Lula comprometeram-se a implementar isto como um investimento social e assim deve ser visto, e não como uma bolha política para efetuar proselitismo”, concluiu Santamaría.

Prevista para ocorrer na primeira quinzena do mês, a nova reunião entre representantes técnicos dos governos de Brasil e Paraguai foi adiada para a última semana de janeiro. Entre os pontos pendentes, a habilitação de espaços para o despacho de mercadorias e a criação de um sistema informático integrado.

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