terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Discussão Sobre o RTU Continuará em Brasília

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Ainda nesta semana, em data não divulgada pelo jornal La Nación, dois dos principais expoentes da área tributária do governo do país vizinho devem dirigir-se a Brasília para nova rodada de negociações para a aplicação prática da chamada “Lei dos Sacoleiros”.

De acordo com a referida fonte, Javier Contreras, titular da Direção Nacional das Aduanas (DNA), e Gerónimo Bellasai, vice-ministro de Tributação, devem ser os responsáveis pela finalização dos trâmites para que o Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela nova lei, entre finalmente em vigor.

Com o novo regime, que, no papel, já existe desde janeiro de 2009, os sacoleiros estarão habilitados a abrir microimportadoras para trazer, do Paraguai, cota anual no valor de R$ 110 mil, pagando alíquota única de 25%, no intuito de legalizar suas atividades e inseri-las no circuito formal da economia.

Tal lei foi publicada em Diário Oficial em janeiro de 2009, enquanto que, em setembro do mesmo ano, o governo federal brasileiro emitiu os decretos necessários à sua regulamentação.

Desde então, apenas a burocracia (e, possivelmente, a falta de vontade política) explica a demora em colocar o novo regime em prática, com pendências relativas à criação de um sistema de troca de dados entre as aduanas e a falta de espaço nos postos de fronteira sendo apontadas como principais entraves.

A boa notícia, segundo fontes do governo paraguaio, é que praticamente todos os pontos já estariam solucionados, com o Paraguai obtendo da Receita Federal do Brasil (RFB), entre outras garantias, a necessidade de aviso prévio de 90 dias no caso de modificações na lista de produtos permitidos.

Os negociadores paraguaios, no entanto, demonstram desconhecimento quanto ao novo regime ao assegurar que uma das prioridades de seu governo é assegurar que a cota de US$ 300,00 continue em vigência mesmo com a aplicação do RTU.

Vale lembrar, neste ponto, que trata-se de duas questões completamente diferentes, com o RTU sendo voltado aos sacoleiros que abrirem empresas e a cota de US$ 300,00, destinada para turistas e moradores da região fronteiriça, não sofrendo qualquer tipo de alteração.

Leia Também...

Especial: Regulamentação da Lei dos Sacoleiros

Leia tudo o que já foi publicado no Sopa desde que, na última quinta-feira (10), o governo brasileiro publicou, em Diário Oficial, o Decreto Presidencial nº 6.956, que define as regras de aplicação e regulamenta a vigência da “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

Sacoleiros: Paraguaios Pedem Fim da Politicagem

Principal entidade empresarial do lado paraguaio da fronteira, a Federação das Câmaras de Comércio (FEDECÁMARAS) pede o fim da “politicagem” quanto à excessiva demora para a aplicação prática do novo regime tributário criado, no Brasil, pela “Lei dos Sacoleiros”. Mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.