quinta-feira, 11 de março de 2010

Sacoleiros: Fronteira Aguarda Novidades Sobre Lei

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Meios de comunicação do lado paraguaio da fronteira divulgaram, nesta quarta-feira (10), animadoras notícias sobre o avanço dos tramites para a aplicação prática da Lei dos Sacoleiros, depois de quase um mês de ausência de novidades sobre o tema.

De acordo com o Diário Última Hora, Gerónimo Bellasai, vice-ministro de Tributação, Javier Contreras, diretor-geral das Aduanas do Paraguai, e Astrid Weiler, coordenadora paraguaia das negociações, embarcaram rumo a Brasília para novo debate sobre a referida lei.

A expectativa é de que, ainda nesta quinta-feira (11), ocorra o acerto final sobre temas como a habilitação de táxis e vans para transporte de mercadorias entre os dois países e a entrega de um software para acompanhamento, em tempo real, da emissão de notas fiscais destinadas aos sacoleiros.

Neste sentido, vale recordar que, para beneficiar-se do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei nº 11.898/09, o sacoleiro interessado deve formalizar suas atividades com a abertura de uma microimportadora aderida ao Simples e a realização de compras e vendas apenas com notas fiscais.

Quem assim proceder, terá direito a adquirir, para sua empresa, mercadorias até o limite de R$ 110 mil / ano, dividido por trimestres, pagando alíquota de 25% que unifica seis impostos federais. Atualmente, o sistema em vigor é o da cota de US$ 300,00, que não permite importação para destinação comercial.

Para Juan Armando Santamaría, titular da Federação das Câmaras de Comércio do Alto Paraná (FEDECÁMARAS), a expectativa de avanços na lei que, no papel, já encontra-se em vigor desde janeiro de 2009, é positiva, porém, deve ser encarada com cautela.

Enquanto eu não veja o cronograma de atividades determinado por ambas partes, Brasil e Paraguai, para iniciar e terminar as obras de infraestrutura e o software de faturamento, que são duas questões fundamentais, não se pode falar de agenda tentativa para sua aplicação efetiva”, ponderou.

Tendo em vista a burocracia que, há exatos 14 meses, vem emperrando a aplicação prática do novo regime, é lícito crer, portanto, que a Lei dos Sacoleiros entre em operação apenas por volta de agosto ou setembro, coincidindo com o período eleitoral brasileiro e rendendo frutos políticos a seus supostos progenitores.

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