sexta-feira, 9 de abril de 2010

Lei dos Sacoleiros Continua “No Vácuo”

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Publicada em Diário Oficial em janeiro de 2009 e normatizada em setembro do mesmo ano, a Lei dos Sacoleiros (Lei nº 11.898/09) continua “encalhada” à espera de pendências burocráticas que devem ser solucionadas, apenas, no segundo semestre do ano.

A última reunião sobre o tema foi realizada há quase um mês, em Brasília, no dia 11/03. Na ocasião, representantes dos governos de Brasil e Paraguai assinaram insossa “Ata de Compromisso”, comprometendo-se a impulsionar, em “prazo breve”, a aplicação da referida legislação.

Extraoficialmente, no entanto, sabe-se que um dos aspectos cruciais do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela nova lei, que é a implantação de um sistema interligado para a troca de dados, em tempo real, entre as aduanas de Brasil e Paraguai, não deve estar disponível antes da Copa do Mundo.

Outro fator que contribui para a demora, desta vez, de cunho político, é a proximidade com as eleições legislativas no Brasil e municipais no Paraguai. Quanto mais perto da campanha tiver início a aplicação, mais frutos políticos para os candidatos envolvidos na tramitação do novo sistema.

Com o RTU em vigência, sacoleiros brasileiros, devidamente formalizados, poderão trazer ao Brasil mercadorias com destinação comercial (possibilidade vetada pela legislação atual), pagando alíquota federal de 25% na aduana e evitando os riscos de apreensão. Para saber mais, clique aqui.

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