sexta-feira, 14 de maio de 2010

Cadastro do RTU Deve Ficar para Agosto

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Representantes dos governos de Brasil e Paraguai reuniram-se nesta quinta-feira (13), em Asunción, para debater pontos pendentes quanto à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros e que permanece, até o momento, apenas no papel.

De acordo com os jornais La Nación e ABC Color, participaram do encontro, pelo Paraguai, o ministro da Fazenda, Dionisio Borda, e o subsecretário de Tributação, Gerónimo Bellasai; e, pelo Brasil, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e representantes da Receita Federal do Brasil (RFB).

Entre os temas definidos no encontro, que segundo o ministro Borda, serviu para “definir os tempos e acelerar a aplicação do RTU”, destaque para o anúncio de que o cadastro das microempresas abertas pelos sacoleiros que desejam formalizar suas atividades deve ter início apenas no mês de agosto.

Até lá, Brasil e Paraguai continuarão trabalhando na implantação de um sistema de transmissão de dados entre as aduanas de ambos países, de maneira a verificar, em tempo real, a validade das notas fiscais apresentadas, e em detalhes operacionais para que o novo regime possa finalmente entrar em vigor.

Para aderir ao RTU, que terá alíquota única de 25% (impostos estaduais e municipais não estão incluídos) e permitirá cota anual de até R$ 110 mil, o interessado deve abrir uma microempresa e enquadrá-la no sistema Simples Nacional. As regras para cadastro junto à RFB ainda estão pendentes de definição.

Para conferir tudo o que já foi publicado sobre o RTU, clique aqui.

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