quarta-feira, 5 de maio de 2010

Empresários Estão Irritados com Demora no RTU

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

A indefinição sobre a data de início da aplicação prática do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela “Lei dos Sacoleiros” está irritando setores empresariais da fronteira, conforme informação difundida, em sua edição de ontem (04), pelo jornal paraguaio La Nación.

O novo ponto de preocupação deve-se ao fato de que o tema sequer foi incluído na pauta de discussão entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, que reuniram-se na última segunda-feira (03), em Ponta Porã / Pedro Juan Caballero, e dialogaram apenas sobre outros assuntos.

Juan Armando Santamaría, representante da Federação das Câmaras de Comércio do Alto Paraná (FEDECÁMARAS), principal entidade empresarial de Ciudad del Este e região, revelou que a última notícia sobre o RTU dava conta de que uma nova reunião havia sido marcada, para esta semana, em Curitiba.

Tal reunião teria como objetivo analisar a implementação de um sistema informático para conectar as aduanas de Brasil e Paraguai e possibilitar, em tempo real, a verificação dos dados das notas fiscais apresentadas pelos futuros microimportadores no momento da legalização de suas mercadorias.

A expectativa inicial era de que o sistema, que obrigará as lojas de Ciudad del Este e demais polos comerciais fronteiriços a padronizarem suas notas fiscais, estivesse pronto e implantado até o mês de junho, algo que, ao que tudo indica, dificilmente ocorrerá.

Estão pendentes, ainda, definições sobre como funcionará na prática a declaração das mercadorias trazidas pelos sacoleiros que optarem pela abertura de microimportadoras e pelo pagamento da nova alíquota de 25%, e a destinação de espaço específico para que esta declaração ocorra.

Uma das alegações da Receita Federal do Brasil (RFB) é que a aduana da cabeceira da Ponte da Amizade não encontra-se adaptada para os novos requerimentos, fator que demandaria a realização de reformas, o aluguel de estruturas ou a cessão de prédios públicos nas proximidades da ponte.

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