quinta-feira, 24 de junho de 2010

MPF Cobra Aumento da Fiscalização em Ponta Porã

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

O Ministério Público Federal (MPF) no estado de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública contra a União, solicitando a contratação ou o remanejamento de mais servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) à cada vez mais comercialmente movimentada fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

No entender do MPF, o número de agentes à disposição da RFB é insuficiente para atender à demanda por fiscalização, situação que facilita a instalação de esquemas de contrabando e torna Ponta Porã uma das novas “Mecas” para a importação irregular de mercadorias adquiridas no Paraguai.

"A carência de servidores na unidade faz com que a fiscalização seja realizada de maneira precária", avalia o MPF, defendendo que, somados aos cargos já assegurados por concurso e com os servidores atualmente em exercício, sejam 15 os auditores-fiscais na região.

O MPF reivindica, também, a lotação ou transferência de oito analistas-tributários para o município, além dos sete já assegurados pelo concurso atual. Desta maneira, a inspetoria da RFB em Ponta Porã passaria a contar com 20 analistas, somados aos cinco do atual quadro de servidores.

Caso a justiça acate a ação, a RFB pode ser condenada ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento do número mínimo solicitado. O processo está em tramitação na Justiça Federal e ainda não há previsão para que seja analisado em primeira instância.

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