terça-feira, 15 de junho de 2010

Sacoleiros: Instituto Promove Encontro Sobre a Lei

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

O Instituto Nacional de Divulgação Legislativa e Desenvolvimento Social, em parceria com a Associação de Comerciantes do Centro do Rio de Janeiro, promove no dia 18, na capital fluminense, o “1º Encontro dos Sacoleiros” sobre a lei que regulamenta o comércio informal na fronteira com o Paraguai.

O objetivo do encontro, que será realizado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, a partir das 10h00, é debater os efeitos da nova lei e esclarecer sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU) por ela criado.

Confirmaram presença no evento representantes de associações de sacoleiros do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Paraná e Goiás. São esperadas, ainda, autoridades locais, estaduais e do governo federal.

Em vigor desde janeiro de 2009, a Lei nº 11.898/09 ainda não foi tirada do papel por supostos entraves burocráticos na definição da logística e na integração dos sistemas de informática das aduanas de Brasil e Paraguai para possibilitar a verificação, em tempo real, dos dados das notas fiscais apresentadas.

Com a nova legislação tributária, sacoleiros poderão abrir microimportadoras para trazer do Paraguai, anualmente, mercadorias no valor de R$ 110 mil. Em reunião com representantes dos sacoleiros, no último dia 26, Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal do Brasil, estimou para 2011 sua efetiva aplicação.

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