quinta-feira, 1 de julho de 2010

Apreensões de Pneus Continuam na Fronteira

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

A breve euforia gerada pela decisão judicial que deixou sem efeito a Ordem de Serviço da delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB), que determinava a apreensão de pneus adquiridos no Paraguai, foi pelo ralo com a existência de uma segunda determinação sobre o assunto, que permanece em vigor.

Trata-se do Decreto nº 6.870, de junho de 2009, que internaliza a Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 53/08, pela qual as partes e peças de veículos automotores em geral (incluindo pneus), motocicletas, motonetas e bicicletas com motor foram excluídas do regime de bagagem aduaneira.

Desta maneira, brasileiros que retornarem do Paraguai com pneus novos continuarão a ter seus produtos apreendidos, não apenas na fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, mas, também, nos demais pontos de travessia entre ambos países, como é o caso de Salto del Guairá ou Pedro Juan Caballero.

Em Ponta Porã (MS), fronteira seca com Pedro Juan, policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na última terça-feira (29), 32 pneus trazidos do Paraguai por um representante comercial residente na cidade de Campo Grande.

Nos últimos dias, apreensões similares foram realizadas na região de Mundo Novo (MS) e Guaíra. Em Foz do Iguaçu e municípios vizinhos, por sua vez, a vigilância exercida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos de segurança inclui tarefas de inteligência e repressão.

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