sexta-feira, 30 de julho de 2010

Para Embaixador, Lei dos Sacoleiros Só Sai em 2011

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2009 e, desde então, engavetada pela burocracia e pela falta de vontade política, a Lei nº 11.898 deve sair do papel, apenas, no ano de 2011. Foi o que apontou o embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos, em entrevista ao Diário Última Hora.

Em declarações à referida fonte, o diplomata analisou a nova visita de Lula ao Paraguai, marcada para esta sexta-feira (30), e falou sobre temas do relacionamento bilateral, entre eles, a demora para a implementação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros.

Estamos já cadastrando os agentes públicos que intervirão de um lado e do outro na administração do RTU. A etapa final será implementar um sistema informatizado para que se facilite este comércio terrestre em Ciudad del Este”, afirmou o embaixador.

Pelo RTU, sacoleiros que formalizarem suas atividades através da abertura de microimportadoras aderidas ao Simples Nacional poderão importar mercadorias oferecidas no comércio do Paraguai, pagando alíquota de 25%, englobando todos os tributos federais.

Para Santos, apesar da demora, o governo brasileiro está comprometido com a aplicação do regime. “O presidente Lula tomou a decisão, que já passou várias etapas burocráticas, administrativas e legais”, analisou.

A princípio, a lei estipulou uma alíquota considerada muito alta pelos comerciantes de Ciudad del Este, que não faria as exportações competitivas. Então, o presidente, fazendo uso de suas faculdades e prerrogativas, reduziu a alíquota de 42% a 25% e aprovou um decreto que regulamentou a aplicação do RTU”.

Nunca houve um governo no Brasil tão comprometido na integração com o Paraguai, com fortalecer nossas relações e cooperação, como o governo do presidente Lula”, defendeu. Para saber mais sobre a lenta tramitação do RTU, em especial publicado pelo Sopa, clique aqui.

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2 comentários:

  1. ja foi divulgada a lista de produtos que poderao ser importados? Porque nao encontrei nenhuma noticia sobre esta lista.

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  2. Já sim. Está aqui:
    http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2009/09/sacoleiros-o-que-pode-e-o-que-nao-pode.html

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