sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Novas Regras Liberam Importação de Leitores

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

As novas regras para declaração de mercadorias adquiridas por brasileiros em viagens ao exterior, que entram em vigor em outubro, trazem mais uma boa novidade para os comerciantes da região fronteiriça: a inclusão dos leitores de livros digitais na lista de itens que não precisam ser declarados.

De acordo com a Agência Brasil, tal inclusão foi confirmada, na terça-feira (03), com a publicação da Instrução Normativa nº 1.059, que regulamenta as disposições contidas na Portaria MF nº 440 e que define, entre outros pontos, que objetos portáteis de uso pessoal não precisam ser declarados no retorno ao país.

- Confira a integra da Instrução Normativa nº 1.059.

Isso significa que, ao regressar ao Brasil após viagem ao exterior (como é o caso, por exemplo, de uma ida ao Paraguai ou à Argentina), brasileiros não precisarão mais declarar celulares, máquinas fotográficas, MP's ou leitores digitais, sempre e quando estes objetos estiverem em circunstâncias compatíveis com a viagem.

Trocando em miúdos, quer dizer que ao ir a Ciudad del Este e retornar com um celular e uma máquina fotográfica, por exemplo, o cidadão não precisará declarar estes produtos na aduana da Ponte da Amizade ou inclui-los na cota de compras.

A fiscalização, porém, continuará ocorrendo e, em caso de que um indivíduo seja flagrado com quantidades que desvirtuem o conceito de “uso pessoal” e impliquem em “destinação comercial” das mercadorias, terá seus produtos apreendidos e responderá pela violação cometida.

O fim da obrigatoriedade de declarar não inclui computadores (notebooks, netbooks e dispositivos do tipo iPad) e filmadoras, que continuarão a ser relacionados e tributados em caso de que ultrapassem a cota de US$ 300,00 (terrestre) ou US$ 500,00 (cota aérea, para embarques no exterior).

No caso dos leitores de livros digitais, o entendimento é que trata-se de objeto similar a um livro, sempre e quando não inclua dispositivos que permita outras finalidades além da leitura de livros, jornais e revistas, itens considerados isentos pela legislação aduaneira brasileira.

Objetos que não precisam ser declarados:

celulares, máquinas fotográficas, MP's, leitores de livros digitais e outros eletrônicos portáteis

Objetos que precisam ser declarados:

filmadoras, notebooks, netbooks, iPad e similares

Leia Também...

Compras: Novas Regras Passam a Valer em Outubro

O Ministério da Fazenda publicou em Diário Oficial, nesta segunda-feira, a Portaria MF nº 440/2010, que modifica as regras para quem volta ao país com mercadorias, trazendo, como principal novidade, o aumento da lista de itens que não precisam ser declarados. Mais...

Portaria MF Nº 440/2010: Leia na Íntegra

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta segunda-feira (02), o texto da portaria que modifica regras para a declaração de mercadorias adquiridas em viagens ao exterior. Confira, na íntegra, o texto da nova portaria, que passa a valer a partir de 01/10. Mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.