terça-feira, 10 de agosto de 2010

Paraguai Inicia Capacitação para Operação do RTU

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

O Ministério da Fazenda do Paraguai dará início, ainda nesta semana, às ações de capacitação para que agentes que atuam na fronteira estejam familiarizados com o sistema que será utilizado com o Regime de Tributação Unificado (RTU) criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros.

De acordo com o jornal La Nación, o trabalho ocorre com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pelo fornecimento dos softwares e pelos detalhes finais para que o sistema que integrará as aduanas de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este entre em funcionamento.

Pelo sistema, será possível conferir, em tempo real, se as notas fiscais apresentadas pelos sacoleiros na cabeceira brasileira da Ponte da Amizade são, de fato, documentos válidos no Paraguai, de maneira a garantir que as compras efetuadas em Ciudad del Este tenham sido, também, legais no país vizinho.

Ainda segundo o La Nación, os cursos estarão a cargo dos instrutores Rosana Recalde, Jorge Patiño e Fabián Domínguez. O prazo para a entrada em operação do novo regime, porém, permanece indefinido, com o embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos, citando como possível data o ano de 2011.

Com o RTU, os atuais sacoleiros poderão abrir empresas microimportadoras e cadastrar-se junto à RFB para a obtenção de benefícios como alíquota reduzida de impostos federais (25%) e cotas trimestrais para compras de eletrônicos e outros itens no comércio das cidades fronteiriças do Paraguai.

Em vigor desde janeiro de 2009, a Lei dos Sacoleiros não foi, até agora, tirada do papel, em situação que refletiria o escasso interesse do governo brasileiro em implementá-la e o forte lobby realizado por setores ligados, principalmente, à indústria nacional de eletro-eletrônicos.

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Um comentário:

  1. COMPANHEIROS, MANIFESTEM-SE AQUI SOBRE A LEI DOS SACOLEIROS. JUNTOS TEREMOS FORÇA PARA TIRAR ESSA LEI DO PAPEL. DIVULGUEM ESSE LINK. MANIFESTAÇÃO ELA DIGNIDADE!

    http://propostaserra.ning.com/forum/topics/lei-dos-sacoleiros-esta

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