sábado, 7 de agosto de 2010

RFB Joga “Balde de Água Fria” Sobre Novas Regras

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Bom demais para ser verdade. Durou menos de uma semana a euforia gerada pela publicação, no Diário Oficial da União, das novas regras definidas pelo Ministério da Fazenda para declaração de mercadorias adquiridas por turistas brasileiros em suas viagens ao exterior.

Pelo texto da Portaria MF nº 440/2010, cuja vigência começa em outubro, produtos eletrônicos portáteis e de uso pessoal, à exceção de filmadoras e notebooks, não mais precisarão ser declarados pelos viajantes ou incluídos na cota de US$ 300,00 (terrestre) ou US$ 500,00 (aérea).

No entender da delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu, que tem autonomia para aplicar adequações específicas à região na qual está inserida, as novas regras, apesar de nacionais, não valerão para os turistas que cruzam a Ponte da Amizade para fazer compras no Paraguai.

O que realmente muda é aqueles bens pessoais que o viajante adquirir em função da viagem ou trabalho no exterior. Não necessita mais do compto da cota de US$ 300,00, mas somente esses itens que foram necessários para a viagem”, afirmou o delegado Gilberto Tragancin, ao portal Click Foz do Iguaçu.

Para Tragancin, uma ida de poucas horas a Ciudad del Este não justifica a exclusão da cota. “O turista precisa de alguma forma dizer a causa da compra. Se o celular dele for roubado no outro país e precisa de outro para se comunicar, aí sim o boletim de ocorrência justifica a compra para uso pessoal”, alegou.

O delegado opinou, ainda, que a Portaria MF nº 440/2010 e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, publicada com base na primeira, auxiliarão os agentes na fiscalização e colocarão limites mais claros para o uso da cota, reduzindo o critério de subjetividade para definir o que tem ou não “destinação comercial”.

Leia Também...

Compras: Novas Regras Passam a Valer em Outubro

O Ministério da Fazenda publicou em Diário Oficial, nesta segunda-feira, a Portaria MF nº 440/2010, que modifica as regras para quem volta ao país com mercadorias, trazendo, como principal novidade, o aumento da lista de itens que não precisam ser declarados. Mais...

Instrução Normativa RFB nº 1.059: Leia na Íntegra

Confira, na íntegra, o teor da Instrução Normativa que regulamenta a atuação da Receita Federal do Brasil ante as novas regras para declaração de mercadorias trazidas do exterior, definidas pela Portaria MF nº 440, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira. Mais...

Um comentário:

  1. Estava na cara que isso iria acontencer, pois aqui vigora a exceção e não a regra.

    Vivemos na fronteira mais vigiada deste país, temos até avião não tripulado para nos controlar (que não voa mas dizem que existe).

    Só que os esforços são apenas para "conter" o contrabando e o tráfico de drogas, enquanto outros crimes possuem índices epidêmicos (como o homicídio de jovens).

    E ninguém critica esse estado de exceção em que se encontra a tríplice froteira.

    ResponderExcluir

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.