sábado, 28 de agosto de 2010

Sacoleiros: Receita Alega “Dificuldades Técnicas”

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2009, a Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, continua sem ser aplicada. Na versão da Receita Federal do Brasil (RFB), “fatores técnicos” dificultam a implantação do novo regime legal.

Em nota divulgada nesta semana, a delegacia local do órgão fiscalizador informou que na última reunião com as autoridades paraguaias, realizada no início do mês, houve “importantes avanços nas áreas tecnológica e de infra-estrutura e em relação às normas e procedimentos operacionais”.

Tais avanços significam, concretamente, a superação de problemas para que o sistema que conectará as aduanas de Ciudad del Este e Foz do Iguaçu e proporcionará, em tempo real, a validação das notas fiscais emitidas pelos comerciantes paraguaios, finalmente entre em operação.

Neste sentido, fontes do governo paraguaio asseguram que, a julgar pelo atual andamento, o sistema deve estar operativo em meados de setembro ou, no máximo, no mês de outubro. A partir daí, tem início o cadastramento de lojistas paraguaios e sacoleiros que usufruirão dos benefícios.

De acordo com a nova lei, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) na fronteira entre Brasil e Paraguai, poderão comprar legalmente, no país vizinho, sacoleiros que formalizarem suas atividades abrindo microempresas dedicadas à importação.

Uma vez com a empresa em funcionamento e cadastrada junto à RFB, os futuros microimportadores terão direito a cotas trimestrais, totalizando R$ 110 mil / ano e com alíquota de apenas 25%.

Para os que não aderirem ao RTU, continuarão valendo as atuais regras, que preveem cota de US$ 300,00, alíquota de 50% sobre o total que ultrapassar o valor da cota e a apreensão de produtos em quantidades que denotem “destinação comercial” ou estejam em “circunstâncias incompatíveis com a viagem”.

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