terça-feira, 28 de setembro de 2010

Compras: novas regras entram em vigor na sexta

28.09.10 - Na próxima sexta-feira (01/10), entram em vigor as novas regras anunciadas em agosto pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal do Brasil (RFB), para atualizar o sistema de cotas e regulamentar pontos que eram de interpretação subjetiva.

Imagem: Sopa Brasiguaia.

O marco legal para as modificações está na Portaria MF nº 440/2010, publicada no Diário Oficial da União em 02/08; e na Instrução Normativa RFB nº 1.059, publicada no dia seguinte. Há, ainda, uma atualização no formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que pode ser conferida clicando aqui.

Pelas novas regras, objetos portáteis e de uso pessoal, como é o caso, por exemplo, de celulares, máquinas fotográficas, relógios e aparelhos da linha MP, não precisam mais ser declarados no momento do retorno ao Brasil, sempre e quando estiverem em circunstâncias compatíveis com a viagem.

Tal compatibilidade não significa, no entanto, que um brasileiro pode ir a Ciudad del Este e retornar com dezenas de celulares e outros aparelhos, pensando que não precisará declará-los, tal como esclarece o delegado da RFB na em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin.

Para Tragancin, uma ida de poucas horas a Ciudad del Este não justifica a exclusão da cota. “O turista precisa de alguma forma dizer a causa da compra. Se o celular dele for roubado no outro país e precisa de outro para se comunicar, aí sim o boletim de ocorrência justifica a compra para uso pessoal”, alegou.

O que realmente muda é aqueles bens pessoais que o viajante adquirir em função da viagem ou trabalho no exterior. Não necessita mais do compto da cota de US$ 300,00, mas somente esses itens que foram necessários para a viagem”, afirmou o delegado Gilberto Tragancin, ao portal Click Foz do Iguaçu.

Notebooks e filmadoras

As novas regras estabelecem que notebooks e filmadoras não entram na lista de objetos portáteis isentos de declaração, devendo ser declarados e incluídos na cota de US$ 300,00 (para quem retorna por pontos terrestres como a Ponte da Amizade) ou US$ 500,00 (cota aérea para embarques no exterior).

A portaria define, ainda, limites de quantidades para alguns tipos de mercadorias, como é o caso das bebidas alcoólicas (12 litros por pessoa), cigarros (10 maços ou 200 unidades), charutos ou cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).

Suvenires e presentes com valor inferior a US$ 10,00, estarão isentos sempre e quando não ultrapassem a quantidade de 20 itens diferentes ou 10 itens repetidos. Leitores de livros digitais, conforme interpretação que pode ser conferida clicando aqui, estarão isentos de declaração e tributação.

Declaração de Saída

Outra modificação é o fim da chamada Declaração de Saída Transitória de Bens (DST), que deveria, em tese, ser preenchida pelos brasileiros que deixam o país com equipamentos como câmeras, notebooks e outros objetos de valor, para comprovação que já pertenciam ao viajante antes de sua ida ao exterior.

As determinações da Portaria MF nº 440/2010 são gerais, valem para todas as fronteiras e alfândegas do Brasil e passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 2010.

Um ponto do texto, no entanto, chama a atenção: em seu artigo 7º, § 3º, a portaria estabelece que “a RFB poderá estabelecer limites quantitativos diferenciados tendo em conta o tipo de mercadoria, a via de ingresso do viajante e as características regionais ou locais”.

Tal concessão pode abrir margem para que a delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu aplique, assim regras diferenciadas em relação às demais delegacias, proibindo, restringindo, ou, por outro lado, liberando produtos proibidos ou restritos nos demais pontos fronteiriços.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

Leia Também...

RFB Joga “Balde de Água Fria” Sobre Novas Regras

Bom demais para ser verdade. Durou menos de uma semana a euforia gerada pela publicação, no Diário Oficial da União, das novas regras definidas pelo Ministério da Fazenda para declaração de mercadorias adquiridas por turistas brasileiros no exterior. Mais...

Novas Regras Liberam Importação de Leitores Digitais

As novas regras para declaração de mercadorias adquiridas no exterior, que entram em vigor em outubro, trazem mais uma boa novidade para os comerciantes da região fronteiriça: a inclusão dos leitores de livros digitais na lista de itens que não precisam ser declarados. Mais...

Portaria MF Nº 440/2010: Leia na Íntegra

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta segunda-feira (02), o texto da portaria que modifica regras para a declaração de mercadorias adquiridas em viagens ao exterior. Confira, na íntegra, o texto da nova portaria, que passa a valer a partir de 01/10. Mais...

Instrução Normativa RFB nº 1.059: Leia na Íntegra

Confira, na íntegra, o teor da Instrução Normativa que regulamenta a atuação da Receita Federal do Brasil ante as novas regras para declaração de mercadorias trazidas do exterior, definidas pela Portaria MF nº 440, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira. Mais...

7 comentários:

  1. Olá

    Se

    O que realmente muda é aqueles bens pessoais que o viajante adquirir em função da viagem ou trabalho no exterior

    Se o motivo da minha viajem é o turismo, uma câmera fotográfica, independente de valor, tipo ou marca, tem que ser considerado um ítem indispensável. Está correta a afirmação?

    ResponderExcluir
  2. A linha de raciocínio, pelo menos, é coerente. Duvido que seja interpretado assim, mas...

    ResponderExcluir
  3. a quantidade de brinquedos ..bazar...roupas...continua a mesma???deveriam explicar melhor a noticia!!!

    ResponderExcluir
  4. Olá, Wellington! Os links para conferir na íntegra a portaria e a instrução normativa, citando quantidade de todos os itens que foram regulamentados, estão disponíveis ao longo do texto. Só acessar e ir descendo a página até encontrar a informação que você precisa e todas as demais.

    ResponderExcluir
  5. Talvez o editor possa confirmar meu raciocínio: posso trazer 10 lanternas de led (US$ 4, cada) e 10 jarras elétricas (US$ 9, cada). TOTAL: US$ 130,00. Mas 3 MP7 mini 71 (US$ 50, cada). Mais um DVD player de US$ 30,00. TOTAL: US$ 310,00. Terei que pagar, no caso, o valor equivalente a US$ 5,00 de importo. Seria isso?
    Grato, José

    ResponderExcluir
  6. No link abaixo tem as explicações do assessor da Receita Federal aqui na fronteira:
    http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2010/10/assessor-da-rfb-detalha-novas-regras.html

    ResponderExcluir
  7. Pra quem acha a policia federal uma policia diferente da policia militar pode estar completamente enganado .
    M trataram como traficante bandido da pior especie m xingando com palavroes m deixando nu para revista e prendendo tudo que estava na minha mala por excesso de bagagem nao m deixaram trazer nem a propria cota isso eh justo?? AO PERGUNTAR COMO FARIA PRA RECUPERAR PAGANDO TAXAS ELES RIRAM E FALARAM EH IMPOSSIVEL ESQUECE PERDEU POIS AS TAXAS SAO DE 200% SOBRE A MERCADORIA . AO CHEGAR NA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PERGUNTEI PRA SENHORA DA RECEITA ELA EXPLICOU ASSIM; MEU FILHO VOCE DEU AZAR A CADA 4 ELES PARAM 1 E T PEGARAM ; AI PERGUNTEI PRA ELA E QUAL EH A COTA AFINAL OQ EH PESSOAL OU NAO AFINAL ; RESPOSTA ; A COTA EH DE 300 DOLARES POREM QUEM FAZ A LEI E O PROPRIO FEDERAL ACHANDO OU NAO OQ VC DEVE LEVAR E DEU RISOS .
    PARABENS PRO BRASIL INJUSTIÇA INCONTROLAVEL DE POLICIAIS .
    ME XINGARAM M DEIXARAM NU M ESCULAXARAM POR TER EXCESSO DE BAGAGEM.
    SE FOSSE UM TRAFICANTE FARIAM O MSMO?? OU TERIAM MEDO DE AGIR DA MSMA FORMA???
    PARABENS BRASILLLLL PAIS DA INJUSTIÇA

    ResponderExcluir

Esta é uma área voltada ao leitor do Sopa Brasiguaia e tem como objetivo permitir sua colaboração de maneira ágil, franca e aberta, prezando pela integridade moral de terceiros. As opiniões expressas nos comentários não representam a opinião do Sopa Brasiguaia.