terça-feira, 14 de setembro de 2010

Receita Federal Lança Novo Formulário de DBA

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Com a mudança nas regras para a declaração de itens adquiridos por brasileiros em suas viagens ao exterior, prevista para entrar em vigor no próximo dia 01/10, a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou, também, seu formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

Para agilizar os trâmites, o documento, que estará disponível para download no site do órgão (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Formularios.htm), pode ser impresso previamente por qualquer pessoa ou empresa, devendo, para tanto, estar em papel offset branco, com tinta na cor preta.

A DBA é de uso obrigatório para todos os brasileiros que saem do país e retornam com mercadorias, estejam elas dentro ou fora da cota de US$ 300,00 (terrestre) ou US$ 500,00 (aérea, para embarques em aeroportos situados fora do país).

Com o novo regime que entra em vigor a partir de 01/10, a RFB estabelece limites e definições mais claras sobre o que pode ou não ser trazido ao país e diminui a burocracia para a importação de objetos portáteis de uso pessoal (à exceção de notebooks e filmadoras).

Para saber mais e ler a íntegra da portaria que define as novas regras, clique aqui e aqui. Já para conferir a interpretação de Gilberto Tragancin, titular da delegacia local da RFB, clique aqui.

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3 comentários:

  1. O link leva para o site da RFB onde está a mesma DBA de 2008. Afinal: mudou ou não a DBA?

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  2. Segundo a Receita, este será o único modelo a ser aceito a partir de agora (o anterior ainda estava em uso).

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  3. Boa noite!! Vou ir ao paraguai fazer umas compras e não vou ultrapassar a cota de U$ 300,00, mas vou ir e voltar de avião até Foz do Iguaçu, gostaria de saber se mesmo não ultrapassando a cota tenho que preencher a DBA para não ter problemas no aeroporto.

    Obrigado.

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