sábado, 2 de outubro de 2010

Assessor da RFB detalha novas regras para compras

02.10.10 - A enxurrada de dúvidas gerada pela entrada em vigor, nesta sexta-feira (01), das novas regras para a aquisição de mercadorias no exterior, levou o assessor da Receita Federal do Brasil (RFB) na região fronteiriça, Ivair Hoffmann, a detalhar alguns dos pontos mais polêmicos.

Imagem: Sopa Brasiguaia.

Em entrevista à CBN Foz (AM 1320), Hoffmann avaliou que as novas regras serão benéficas para impor limites mais claros e diminuir o critério da subjetividade anteriormente adotado pelos fiscais, proporcionando, também, maior segurança ao viajante, que saberá o que pode e o que não pode trazer.

Pelo texto da Portaria MF nº 440/2010, que cria o novo regime, fica determinado, por exemplo, que o limite para a declaração de bebidas alcoólicas é de 12 litros. Segundo Hoffmann, em caso de envases com medida inferior, o que vale é a somatória dos litros, que não pode ultrapassar o limite de 12.

As novas regras estabelecem, também, que o limite para a compra de cigarros é de 10 maços ou 200 unidades. “Mas não pode ser cigarro falsificado. Naturalmente, qualquer tipo de produto falsificado não pode”, explicou o assessor.

Quanto aos charutos e cigarrilhas, o limite é de 25 unidades, enquanto que, para o fumo, a quantidade máxima permitida é de 250 gramas.

Outro ponto interessante da nova regulamentação é a definição de que podem ser trazidos ao Brasil, dentro da cota de US$ 300,00 (terrestre) ou US$ 500,00 (aérea, para embarques no exterior), 20 produtos com valor inferior a US$ 5,00, com no máximo 10 unidades idênticas.

Para os demais produtos, de valores diversos, o limite é de três itens iguais, em determinação que afeta, por exemplo, eletrônicos e equipamentos de informática. O valor da cota permanece inalterado e, da mesma maneira, a alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar a isenção de US$ 300,00 ou US$ 500,00.

Hoffmann esclareceu, ainda, que a liberação de objetos portáteis como máquinas fotográficas, celulares, relógios e eletrônicos, sem necessidade de inclui-los na cota, contempla, apenas, situações específicas e que precisam, necessariamente, de comprovação por parte do viajante.

Nós temos situações em que estes bens que são trazidos do exterior gozam de total isenção e nem entram no cômputo deste limite de US$ 300,00”, explicou o assessor.

Por exemplo, a pessoa vai ao exterior, para uma viagem turística no exterior [...] e para registrar essa viagem a pessoa adquire uma máquina fotográfica. Nessa situação, a máquina fotográfica entra com total isenção, não entra nem mesmo no cômputo da cota de isenção”, exemplificou.

A comprovação dessa circunstância fica por conta do viajante. O viajante terá de comprovar, apresentando a nota fiscal de um hotel, que ele passou efetivamente por um período no exterior e, em razão disso, comprou uma máquina fotográfica, um aparelho de celular e foi usado naquela circunstância da viagem”.

Aqui na fronteira, isso dificilmente acontece. As pessoas vão de manhã ao Paraguai e retornam à tarde, então, não há nenhuma necessidade de uma máquina fotográfica, não se justifica essa isenção. As pessoas vão poder trazer essa máquina ou celular, mas isso será tributado dentro da cota de US$ 300,00”, afirmou.

Para ler as disposições legais que regulamentam o novo regime, clique aqui (Portaria MF nº 440/2010) e aqui (Instrução Normativa RFB nº 1.059). Já para conferir e fazer o download do modelo atualizado do formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), clique aqui.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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Um comentário:

  1. temos que dar um basta a pirataria.

    WEST SHOP

    BLUMENAU SC

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