terça-feira, 19 de outubro de 2010

Deputados cobram providências quanto ao RTU

19.10.10 - Em vigor no Brasil desde janeiro de 2009, porém, jamais tirada do papel, a chamada Lei dos Sacoleiros (Lei nº 11.898/09), que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) na fronteira, foi alvo de um pedido de providências aprovado pela Câmara dos Deputados do Paraguai na última quinta-feira (14).

Imagem de arquivo

De acordo com o Diário TN Press, a iniciativa partiu do deputado colorado Justo Zacarías Irún, de Ciudad del Este, que propôs declaração solicitando ao Executivo paraguaio as providências necessárias para que a implantação do regime seja concluída e o governo brasileiro, finalmente, passe a aplicá-lo.

A nota é dirigida, especificamente, aos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, que no entender de Irún, devem “extremar recursos na cooperação com a República Federativa do Brasil para a implementação do Regime de Tributação Unificada, lei tributária nº 11.898, dessa nação irmã”.

Uma das principais justificativas da Receita Federal do Brasil (RFB) quando questionada sobre a demora na aplicação do regime, é, justamente, a necessidade de ajustes e providências que envolvem não apenas o fisco brasileiro, mas, também, a Subsecretaria de Tributação do Paraguai.

Atualmente, o principal entrave para a implantação do RTU seria a instalação de um sistema de informática que conectará as aduanas de Brasil e Paraguai e possibilitará a verificação das notas fiscais apresentadas pelos sacoleiros que formalizarem suas atividades através da abertura de microimportadoras.

A previsão é que o novo regime entre em operação no primeiro semestre de 2011, embora, devido aos constantes adiamentos e mudanças de prazo, tal cálculo seja apenas uma vaga estimativa e sujeita a alterações. Para acompanhar tudo o que já foi publicado sobre o RTU, clique aqui.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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3 comentários:

  1. EU FIZ CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO ME PONHO A DISPOSIÇÃO GRATUITA PARA DAR CONTINUIDADE A IMPLANTAÇÃO DA LEI SOU BRASILEIRO MORO NO PARAGUAI A 3 ANOS

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  2. Boa noite amigos do sopabrasiguaia.... E ai, não tiveram mais nenhuma noticia da lei dos sacoleiros depois deste post??? Obrigado!

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  3. Nenhuma novidade. Infelizmente.

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