sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Receita Federal atualiza formulário de DBA

01.10.10 - Com a mudança nas regras para a declaração de itens adquiridos por brasileiros em suas viagens ao exterior, que entram em vigor nesta sexta-feira (01/10), a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou seu formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

Para agilizar os trâmites, o documento, que está disponível para download no site do órgão (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Formularios.htm), pode ser impresso previamente por qualquer pessoa ou empresa, devendo, para tanto, estar em papel offset branco, com tinta na cor preta.

A DBA é de uso obrigatório para todos os brasileiros que saem do país e retornam com mercadorias, estejam elas dentro ou fora da cota de US$ 300,00 (terrestre) ou US$ 500,00 (aérea, para embarques em aeroportos situados fora do país).

Com o novo regime que entra em vigor na manhã de hoje, a RFB estabelece limites e definições mais claras sobre o que pode ou não ser trazido ao país e diminui a burocracia para a importação de objetos portáteis de uso pessoal (à exceção de notebooks e filmadoras).

Para saber mais e ler a íntegra da portaria que define as novas regras, clique aqui e aqui. Já para conferir a interpretação de Gilberto Tragancin, titular da delegacia local da RFB, clique aqui.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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