quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Aplicação de lei federal prejudica a fronteira

18.11.10 - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) reuniram-se, em Brasília, com o secretário-geral da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Dantas Cartaxo, para sugerir alterações em uma lei federal que está prejudicando as relações comerciais na fronteira.

Imagem: ACIFI

Trata-se da Lei nº 9.532, de 1997, cujas disposições, que inviabilizam o funcionamento das chamadas “comerciais exportadoras”, passaram a ser aplicadas e fiscalizadas apenas em 2010. O principal entrave é a exigência de que as mercadorias sejam estocadas em depósitos alfandegados.

Fizemos a explanação sobre as consequências da Lei nº 9.532/97 às comerciais exportadoras instaladas em Foz do Iguaçu, mas que atingirão todas as empresas desse segmento nas fronteiras brasileiras”, informou Derseu de Paula, representante do Conselho Superior Deliberativo da ACIFI.

Em nota entregue ao secretário Cartaxo, a ACIFI sugere leitura aprofundada e flexibilização das exigências para o setor em questão, cujas empresas, responsáveis pela geração de milhares de empregos nas cidades fronteiriças brasileiras, correm o risco de desaparecer.

Em Foz do Iguaçu, o auge das “comerciais exportadoras” foi nas décadas de 1970 e 1980, no período pré-Mercosul. Tais firmas estavam concentradas, principalmente, nos bairros Vila Portes e Jardim Jupira, situados na cabeceira iguaçuense da Ponte da Amizade.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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