quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Aplicação da Lei dos Sacoleiros ficaria para julho

15.12.10 - Informações extraoficiais, obtidas pelo Sopa Brasiguaia nesta terça-feira (14), dão conta de que a “Lei dos Sacoleiros”, no papel desde janeiro de 2009, deve começar a ser aplicada, na fronteira entre Brasil e Paraguai, apenas a partir de julho de 2011.

Imagem de arquivo

A informação vem de fontes vinculadas à Receita Federal do Brasil (RFB), que por ausência de versão oficial por parte de seus superiores, pediram o resguardo da identidade. Segundo tais fontes, Brasil e Paraguai estariam por assinar, nos próximos dias, um novo acordo de caráter operacional.

O objetivo de tal acordo seria definir, de maneira definitiva, detalhes burocráticos como a forma de desembaraço aduaneiro das mercadorias adquiridas pelos sacoleiros que aderirem ao Regime de Tributação Unificada (RTU) e o sistema de transmissão de dados entre as aduanas de ambos países.

Criado pela Lei nº 11.898/09 e normatizado em setembro de 2009, o RTU permitirá aos atuais sacoleiros a abertura de microempresas, dedicadas à importação, com as quais será possível importar eletrônicos e outras mercadorias do Paraguai, com destinação comercial, pagando alíquota federal de 25%.

Um dos passos prévios à aplicação do novo regime é o cadastramento das microimportadoras junto à RFB, procedimento que, uma vez assinado o acordo, pode ter início já nos meses de janeiro ou fevereiro de 2011.

Seguido o cronograma, porém, a operacionalização total do RTU viria apenas no segundo semestre de 2011, prazo considerado “aceitável” pelos agentes brasileiros e paraguaios envolvidos na burocracia. Comerciantes formais e informais da fronteira clamam pela rápida aplicação do regime.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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2 comentários:

  1. eu mandei uma carta para o programa do ratinho. em anexo.

    Ao meu querido ratinho.
    Tenho um sonho, talvez não seja sonho mais sim uma grande obrigação. Quero de certa forma te pedir não para mim mais para muitas pessoas que estão implorando por justiça.
    Tivemos nome de ladrão, de estelionatário, de picareta entre outros mais. Quero apenas te pedir algo tão pequeno mais de uma forma nacional ira resolver a vida de milhares de pessoas.
    Você tem este poder de cobrar, de exigir eu sou um peixe tão pequeno neste mar que somente você pode com o seu programa de nível nacional e também internacional, pois moro no Paraguai. Meu amigo estou longe dos meus filhos a mais de dois anos, vim morar aqui no Paraguai em busca de trabalho, devido a lei dos sacoleiros. Abri empresa e passei este longo dois anos lutando para dar alguma coisa para os meus filhos.
    Mais nada pude fazer, por que a lei dos sacoleiros ainda não saiu do papel. Sei que é possível através do seu programa fazer uma seqüência de reportagem mostrando o nosso sofrimento aqui, ofereço a minha casa para você ficar aqui e ver o nosso dia a dia.
    Por que coisas que eu não entendo na minha vida.
    Uma lei é aprovada em janeiro de 2009, para legalizar uma classe de trabalhadores. Para que pague seus impostos, para que o governo recolha as suas altas cargas tributarias, mais o que acontece?
    Será que é mais fácil deslocar viaturas, funcionários, gastar com combustível para as viaturas para as aeronaves, por causa de uma lei que já esta pronta.
    Por que ratinho me explica por Deus, por que não se resolve isto? Será que o ministério publico não tem poder jurídico de baixar uma limiar para que esta lei seja implantada.
    A alegação que a Receita Federal diz que não tem como saber da veracidade da nota fiscal, tem que ter um sistema interligado entre as duas aduanas para verificar a legalidade da nota fiscal.Agora se eu for ao consulado Brasileiro em ciudad Del Leste com uma nota fiscal traduzir ela para o português e autenticar ela pelo cônsul e ir junto a Receita Federal esta nota fiscal não tem validade, por que a Receita Federal é mais forte que um cônsul?
    É mais forte que um tabelião juramentado? É mais forte que o ministério publico?
    Meu sonho é apensa que esta lei seja cobrada e aplicada. Por que já não aquento mais de tanta tristeza quando meus filhos pedem para eu voltar e eu não tenho condições de voltar.
    Meu sonho é que o seu programa faça uma matéria jornalística sobre a lei dos sacoleiros para que o governo faça a sua parte e eu volte a trabalhar.
    Com carinho
    Luiz Felipe Silva, mais um silva que pede por justiça.

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  2. Eu já mandei pauta jornalística para o Gugu, e hoje mandei para o Ratinho, sabe to cansando de ficar todo dia no Google olhando se a lei saiu ou não sai do papel.
    Mandei e mail para o ministério publico. Cansei de ficar sentado e esperando.
    Claro que sei que com a lei o contrabando não vai acabar, o trafico de drogas não vai acabar, mais agora iremos olhar para o lado do governo.
    Todo dia falasse que mercadoria e veículos foram apreendidos entre outras parafernálias.
    Bom para tudo isto ser apreendido existe duas coisas, boa vontade da receita federal de coibir o contrabando e o descaminho, e uma força tarefa para executar o serviço.
    Agora me explica uma coisa tudo tem custo, tudo tem seus gastos por que não é mais fácil por em pratica a lei dos sacoleiros que pelo menos vai reduzir o trabalho do pessoal tão sofrido que são os agentes da receita federal.
    Não que eu queira que eles descanse mais pelo menos suas árduas atribuições iram diminuir dia após dia, para sim fiscalizar mercadorias que entram de forma errada no pais já que existe o meio certo de importar.
    Não mexam na minha hora extra e nem no meu adicional noturno das minhas operações alguém gritou la na ponte.
    De outra forma o Paraguai que por outro lado não ensina aos seus cidadões a importar da china, ou seja, la da onde; para poder abrir a sua loja e sair também da beira do rio. Por que os árabes, chineses, japoneses vêm para o Paraguai pobre e fazem fortunas.
    Para mim é uma ma vontade política de ambas as partes.

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