sábado, 11 de dezembro de 2010

Congresso paraguaio aprova “Lei de Línguas”

11.12.10 - Após muita discussão e vários atrasos na tramitação, o Congresso paraguaio aprovou, na última quinta-feira (09), o projeto da “Lei de Línguas”, que determina a igualdade entre os dois idiomas oficiais do país (espanhol e guarani) e a preservação das demais línguas indígenas.

Com a aprovação em ambas câmaras do Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados), o projeto passa, agora, à sanção do presidente Fernando Lugo, que não teria objeções à nova norma que determina, entre outros pontos, que todos os serviços públicos devem ser prestados em espanhol e guarani.

Desta maneira, os servidores do Estado terão o prazo de cinco anos para adquirirem fluência no idioma que não dominam. Atualmente, pessoas que falam apenas o guarani encontram dificuldades e queixam-se de discriminação sofrida nas repartições públicas (em especial, no Poder Judiciário).

Já quanto às demais línguas indígenas faladas no país, o projeto prevê que seus povos falantes “têm direito a receber apoio do Estado para garantir a sobrevivência e a funcionalidade de suas línguas e culturas, como meio para fortalecer sua identidade ética”.

Números extraoficiais dão conta de que 95% da população paraguaia comunica-se ou, pelo menos, entende o guarani. A língua castelhana (espanhola), tida como mais formal, é mais praticada em ambientes urbanos e nos círculos oficiais.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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