quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Controladoria detecta ilegalidade em dívida de Itaipu

29.12.10 - Apelidada de “dívida espúria” por parte da imprensa paraguaia, uma das parcelas da bilionária dívida de Itaipu, no valor de US$ 4,2 bilhões, seria ilegal. É o que atesta uma análise documental feita pela Controladoria Geral da República (CGR), do Paraguai.

Reprodução / ABC Color

O resultado da análise, estampado na edição desta quarta-feira (29) do jornal ABC Color, revela que a decisão do Conselho de Administração de Itaipu, adotada em 1986, de estabelecer valor abaixo daquele que deveria ser a tarifa real da energia produzida pela binacional, é violatória ao Tratado de Itaipu.

A análise toma como base os termos do Tratado e documentos da época, que apontam que a tarifa deveria ser de US$ 17,00 por quilowatt-mês. A pedido do Brasil (que passava por dificuldades econômicas) e com a anuência dos então governantes paraguaios, adotou-se “tarifa provisória” no valor de US$ 10,00.

A tarifa irreal, por certo, valeu também para nosso país, mas basta examinar a potência contratada por cada um para concluir qual foi a parte realmente subsidiada por Itaipu. Brasil: 98%. Paraguai: 2%”, pontualiza o ABC Color, informando que a tarifa “subsidiada” esteve em vigor até 1990.

O principal problema, neste sentido, é que por controvertidas decisões adotadas nos anos de 1996 e 1997, a totalidade da perda gerada foi incorporada ao passivo de Itaipu, com a parte paraguaia sendo obrigada a arcar, também, com o ônus gerado para beneficiar a indústria e o setor empresarial brasileiro.

A análise da CGR contraria os interesses do Brasil na binacional e pode abrir precedente para que outras partes da dívida, orçada, atualmente, em US$ 19 bilhões, sejam revistas e recalculadas.

A dívida de Itaipu não pertence aos tesouros nacionais de cada país, mas, sim, à própria entidade, que deve pagá-la até o ano de 2023, data em que o tratado que deu origem à hidrelétrica completa 50 anos. Para conferir a matéria do ABC Color sobre o parecer, na íntegra (em espanhol), clique aqui.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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