segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Cúpula do Mercosul trará reforço na fiscalização

06.12.10 - Marcada para os próximos dias 16 e 17, a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Países-Associados, que trará a Foz do Iguaçu governantes de 12 países e delegações de outros 23, terá como consequência indireta o reforço do patrulhamento fronteiriço.

Imagem: Receita Federal do Brasil (Arquivo)

O objetivo é evitar a proliferação de atividades ilícitas e prevenir riscos que comprometam a segurança dos mandatários e emissários presentes no evento, que atrairá as atenções da imprensa e representará a despedida internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após oito anos de mandato.

O esquema de segurança, conforme informações publicadas pelo jornal ABC Color, incluirá mais de três mil policiais, militares e agentes de inteligência, que contarão com o apoio de viaturas, helicópteros e, até mesmo, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB), encarregados do monitoramento do espaço aéreo.

As atividades principais da cúpula estarão concentradas na usina de Itaipu, em área de acesso restrito. Na imprensa do país vizinho, as precauções brasileiras, vistas como desproporcionais, são alvo de críticas.

Em matéria publicada nesta segunda-feira (06), por exemplo, o principal jornal paraguaio recorda que, ao mesmo tempo em que segue postergando a implementação da Lei dos Sacoleiros (em vigor desde janeiro de 2009), o Brasil adota medidas que “asfixiam” o comércio legal na fronteira.

O que não existe é vontade política por parte do Brasil para aplicar a norma tributária”, pontualiza o ABC Color, recordando que a “desculpa da vez”, dada pela Receita Federal do Brasil (RFB), é a carência de infraestrutura para a declaração de mercadorias adquiridas através do novo regime de compras.

Pela Lei dos Sacoleiros, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU), indivíduos que formalizarem suas atividades, através da abertura de empresas microimportadoras, poderão importar legalmente (com destinação comercial, proibida na cota de US$ 300,00), pagando alíquota única no valor de 25%.

Entretanto, não há qualquer previsão sobre a data em que o RTU será de fato implantado, posto que a data mais próxima, março de 2011, deve, a julgar pela falta de novidades sobre o tema, voltar a ser adiada.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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