segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Governador critica demora para aplicação do RTU

20.12.10 - Governador do departamento (estado) de Alto Paraná, cuja capital é Ciudad del Este, o colorado Nelson Aguinagalde criticou, em entrevista ao jornal La Nación, a demora do governo brasileiro para pôr em prática o Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros.

Imagem: La Nación (Arquivo)

No último dia 15, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.098, que determina que, a partir de janeiro, os sacoleiros que abrirem microempresas dedicadas à importação podem começar a cadastrar-se para aderir ao RTU.

O uso efetivo do novo regime, porém, deve ter início apenas em meados de maio ou junho, data em que a RFB estima que todos os trâmites burocráticos e operacionais da lei, que já está em vigor, no papel, desde janeiro de 2009, estejam devidamente concluídos.

Só o que posso dizer é que todos os comerciantes e empresários com os quais converso me dizem que já não é tempo para atuar com o RTU e que, dois anos depois, já está tudo defasado”, afirmou Aguinagalde, demonstrando especial preocupação quanto à lista de produtos permitidos para compra via RTU.

Os comerciantes sempre explicaram que os produtos de informática e os eletrônicos no geral, por exemplo, são gerenciados de uma maneira muito dinâmica e a tecnologia, em constante avanço, faz com que a cada mês apareçam artigos mais inovadores ou diferentes”, pontualizou.

Outro ponto de preocupação expressado, após tantos descumprimentos de prazos por parte das autoridades brasileiras, é quanto à efetiva aplicação do regime a partir de maio ou junho de 2011. Tanto no Brasil, como no Paraguai, há quem não creia que tais estimativas de prazo cheguem a concretizar-se.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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