sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Justiça suspende decreto que prejudicava cigarreiros

17.12.10 - Por decisão do juiz civil e comercial da cidade de Santa Rita, Rafael Jacobo, estão suspensos, provisoriamente, os efeitos do Decreto nº 5.445/10, pelo qual dispunha-se o aumento da alíquota do imposto que incide sobre a venda de cigarros no Paraguai.

Imagem de arquivo

O objetivo da medida era encarecer o preço do cigarro ao consumidor e, desta maneira, diminuir o consumo do produto no Paraguai, em iniciativa similar à adotada, anteriormente, em países como o Brasil. O decreto diferenciava, ainda, a tarifação sobre cigarros de fabricação paraguaia e estrangeira.

Para os cigarros estrangeiros, a tarifação imposta era de G$ 2.500 por carteira de dez e G$ 4.000 por embalagem de 20 unidades. Para os cigarros nacionais, determinou-se G$ 2.000 de imposto sobre carteira de dez e G$ 3.500 sobre o maço de 20 (R$ 1,00 = G$ 2.690 na cotação desta sexta-feira).

Embalagens com diferentes quantidades seriam taxadas com cálculo proporcional à carteira de 20 cigarros. A medida, como era de se esperar, trouxe descontentamento entre os tabacaleiros, que argumentaram que o encarecimento do preço de venda ao consumidor nacional prejudicaria as indústrias do setor.

Na ocasião, o Sopa Brasiguaia destacou, no entanto, estimativas que apontam que pouco mais de 5% da produção paraguaia de cigarros é, de fato, comercializada no próprio país. O restante iria de contrabando ao exterior, sem pagar impostos de venda ou de exportação. O governo irá recorrer da sentença.

Dados difundidos pela Rede de Investimentos e Exportações (REDIEX) do governo paraguaio indicam que, em 2009, 47 bilhões de cigarros foram produzidos no Paraguai. Tal quantia, se levada ao pé da letra, daria a incrível marca de mais de sete mil cigarros por habitante, incluindo, crianças e adolescentes.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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