sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Mercosul define medidas para combater criminalidade

17.12.10 - Entre os acordos assinados nesta quinta-feira (16), em Foz do Iguaçu, durante o primeiro dia da programação oficial da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Países Associados, um deles pode ter especial impacto na luta contra a criminalidade nas regiões de fronteira.

Imagem: SENAD (Arquivo)

Pelo acordo, assinado por Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Colômbia e Peru, será reduzida a burocracia para a extradição de indivíduos foragidos da justiça de cada país, através da simplificação dos trâmites para a captura e entrega de criminosos capturados.

O objetivo do acordo, que aposenta o processo de extradição tradicional e cria o Mandado Mercosul de Captura (MMC), é reduzir em até doze vezes o tempo de espera para que um indivíduo requerido pela justiça de um país possa ser preso, entregue e responder pelos crimes dos quais é acusados.

"Há casos de extradição que demoram dois anos. Na fronteira, isso é um drama. Muitas vezes o foragido é localizado, digamos, na fronteira boliviana”, exemplificou o ministro brasileiro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, citado pelo portal G1.

Da fronteira, tem que ir um pedido para Brasília. Vai para o Ministério da Justiça, para o Itamaraty, para La Paz, volta para a fronteira para que a pessoa seja presa. Depois, faz-se todo o caminho inverso para reunir documentação e instruir a extradição. Isso faz com que ele fuja antes mesmo de ser preso", resumiu.

Com o novo sistema, que tem como base iniciativa similar adotada na União Europeia, a burocracia será significativamente reduzida. "Se ele for localizado em qualquer país do bloco, é preso e imediatamente entregue ao país que o requer. É para evitar que o crime não cruze fronteiras para buscar a impunidade".

Além do acordo multilateral, que ainda depende da aprovação do Congresso de cada país para entrar em vigor, Brasil e Bolívia assinaram um convênio binacional para a cooperação na área de segurança pública, em especial, para o combate ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.

Pelo convênio, policiais bolivianos serão treinados pela Polícia Federal (PF) brasileira. A PF poderá, ainda, usar seus Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT's) para patrulhar a região de fronteira, com a condição de compartilhar, com a Bolívia, todos os dados referentes a atividades ilícitas em território boliviano.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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