quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Receita apreende motos paraguaias em Guaíra

08.12.10 - A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou em Guaíra, na semana passada, um “arrastão” para a apreensão de motocicletas com placas paraguaias, que circulam pela cidade, livremente, conduzidas por indivíduos de nacionalidade brasileira.

Imagem: Receita Federal do Brasil (RFB)

De acordo com a assessoria da RFB, durante o trabalho, realizado com maior intensidade entre os dias 02 e 03/12, 15 motocicletas foram retiradas de circulação, pelo fato de seus condutores não contarem com documentação paraguaia ou comprovante de residência legal no país vizinho.

O uso de motos paraguaias é comum, também, nos bairros de Foz do Iguaçu, sendo conduzidas, até mesmo, por menores de idade. No Paraguai, uma moto zero quilômetro chega a custar um terço de um modelo similar no Brasil. A importação ou o uso de motos com placas estrangeiras, porém, estão proibidas.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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3 comentários:

  1. Existem algumas situações que permitem a livre locomoção no território nacional de veículo estrangeiro mesmo quando conduzido por brasileiro com residência do Brasil, quais sejam quando existirem razões concretas para o trânsito entre os países, tais como vínculos de natureza familiar e negocial.

    Nestes termos: "O proprietário de veículo estrangeiro tem direito à livre locomoção no território brasileiro, desde que seja ele domiciliado no país de procedência do bem ou, ainda, que também tenha domicílio no Brasil, existirem razões concretas para o trânsito entre os países, tais como vínculos de natureza familiar e negocial. 2 - A Portaria nº 16/95, que permite o ingresso de veículos comunitários do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de turistas, não esgota as possibilidades de internação temporária (TRF4, AC 2002.70.02.001360-6, Segunda Turma, Relator Eloy Bernst Justo, D.E. 24/10/2007)".

    É a chamada situação do duplo domicílio. De acordo com o art. 71 e seguintes do Código Civil pode considerar-se domicílio qualquer das residências ou dos centros de ocupações habituais da pessoa que os tenha em mais de um lugar.

    Resta claro que "admite nossa legislação civil, em seu art. 71 a pluralidade domiciliar", conforme ensina Maria Helena Diniz em seu curso de direito civil brasileiro.

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  2. Realmente.. eu Tive um carro apreendido em foz do iguaçu com placas PY, sendo q eu tenho propiedade imovel rural no PY a 40 anos.. ficou 1 ano preso e recentemente o juiz declarou a meu favor a soltura do veiculo... mas pra isso eh como diz a portaria.. tem q estar comprovado o duplo domicilio..

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  3. Gosto muito dos artigos de ótima qualidade do seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver nosso Curso de Ingles. Daienne

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