quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Receita revê instrução que prejudicava empresas

09.12.10 - Atendendo a um pedido entregue pela Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) ao secretário Otacílio Dantas Cartaxo, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, na última terça-feira (07), instrução normativa que põe fim ao impasse que prejudicava centenas de empresas da fronteira.

Imagem: ACIFI

De acordo com a ACIFI, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.094, as regras para o funcionamento das “comerciais exportadoras” são flexibilizadas, para que as firmas que não possam estocar mercadorias em depósitos alfandegados, possam fazê-lo em suas próprias instalações.

Tal instrução determina que, em locais onde não existam condições de manter as mercadorias em recinto alfandegado, cuja causa não possa ser atribuída às empresas, o delegado local da RFB pode autorizar a manutenção de estoques com fins específicos de exportação, nos locais definidos pelas empresas.

A respeito, Derseu de Paula, membro do Conselho Superior Deliberativo da ACIFI, informou que “já agendamos uma reunião com o delegado da Receita Federal do Brasil em Foz, Rafael Dolzan, para tratar da forma como será expedida a autorização mencionada”.

O impasse teve início com a normatização, em 2010, de uma lei do ano de 1997, estabelecendo regras mais rígidas para a exportação de mercadorias que gozam da isenção de impostos como IPI, ICMS, PIS e COFINS. Para Mário Camargo, vice-presidente de Comércio Exterior da ACIFI, a questão está superada.

Nosso trabalho é buscar soluções para impasses como este que colocava em risco a sobrevivência dessas empresas. Felizmente, prevaleceu o bom senso”, comemorou.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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