segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Adesão à Lei dos Sacoleiros é pequena

17.01.11 - Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.098, sacoleiros de todo o Brasil podem, desde o último dia 03, cadastrar suas microempresas junto à Receita Federal do Brasil (RFB), para adesão ao Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela Lei dos Sacoleiros.

Imagem de arquivo

Entretanto, a procura, até o momento, tem sido pequena. De acordo com a RFB, nos primeiros dez dias de vigência da Instrução Normativa, apenas seis microempresas entregaram documentação para adequar-se à nova lei, todas elas, de Foz do Iguaçu.

Nas unidades da RFB nas demais cidades e estados, houve, apenas, pedidos de informação a respeito do novo regime, que possibilitará a formalização das compras no comércio de Ciudad del Este a todos os sacoleiros que optarem pela formalização, através da abertura de microempresas dedicadas à importação.

Com o RTU, o atual sacoleiro poderá importar, legalmente, limite de R$ 110 mil em mercadorias / ano, com alíquota unificada de 25% (impostos federais) sobre o valor da nota fiscal. A lista de itens que podem ser importados com o novo regime pode ser conferida clicando aqui.

A previsão da RFB é de que o RTU entre plenamente em funcionamento no mês de maio, ocasião em que todos os trâmites legais para aplicação do novo sistema, tanto no Brasil, como no Paraguai, já devem estar finalizados.

Nos próximos dias 26 e 27/01, em Curitiba, técnicos do governo brasileiro, da Subsecretaria de Estado de Tributação (SET) e da Direção Nacional das Aduanas (DNA), do Paraguai, irão reunir-se para discutir detalhes operacionais sobre os procedimentos de entrada e saída de mercadorias.

As adequações, em território paraguaio, incluem pontos como a padronização das notas fiscais emitidas pelos lojistas de Ciudad del Este, a implantação de um sistema de transmissão de dados interligado com a aduana brasileira e as regras para o cadastramento dos veículos que farão o transporte das mercadorias.

Por Guilherme Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com.br

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6 comentários:

  1. 25% mais icms do estado destino?? essa lei nao serve pra nda , só pra ingles ver!! nao fizeram nada pra ajudar aos sacoleiros , somando as duas aliquotas , beira os 50% que é taxado sobre o excedente da cota , nao vi nada nessa lei..comentem ai !!

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  2. peguntas e respostas;O MAIS ENGRAÇADO É QUE OS SACOLEIROS QUE VÃO BUSCAR MERCADORIAS EM SÃO PAULO FAZEM A FESTA ,TRAZEM MERCADORIAS EM CAMINHOES ,CARROS E MAIS CARROS ,ONIBUS LOTADO ATE O TETO ,VALORES ESTONTEANTES E SEM FISCALIZAÇÃO NENHUMA NEM DE RECEITA ,NEM POL FEDERAL ,ORGÃO NENHUME ESTA TUDO BEM ;AGORA EU LHES PERGUNTO DA ONDE VEM ESTAS MERCADORIAS ;VOU DIZER 89% É MADE CHINA E ELES FECHAM OS OLHOS PARA TUDO ISSO ,TENIS E SAPATOS VINDO LA DE MINAS TOTALMENTE FALCIFICADOS E TA TUDO BEM QUE BELEZA ,AGORA QUEM VAI PARA O PARAGUAY É TRATADO COMO CONTRABANDISTAS ;NOS SOMOS COMERCIANTES HONESTOS SIM COM MUITO ORGULHO E VONTADE DE TRABALHAR ,E OS COLARINHOS BRANCOS NÃO QUEREM MAIS ISSO UM DIA VAI VIRAR AI EU QUERO ESTAR PRESENTE PARA VER. ATE A PROXIMA.........

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  3. Em algumas materias diz que o imposto é unificado em 25% e em outras que é 25 + icms, sabe me dizer qual o certo? eu sendo do paraná, terei que pagar quanto de imposto? Obrigado!

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  4. Os 25% referem-se apenas a tributos federais (seis impostos federais estão unificados nessa alíquota). Impostos estaduais e municipais sobre as compras, bem como demais impostos sobre o funcionamento da empresa, são cobrados à parte.

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  5. Essa lei é ótima vai acabar com a pobreza no Brasil! Os sacoleiros vão deixarem de serem pobres e vão passarem a serem miseráveis ou trouxas; Os nossos governantes que já não são pobres vão se tornarem mais bilionários com essa pequena arrecadação de 6 trouxas microemprsários do simples nacional que já estavam quase sumindo do mapa pela contribuição alta desse "maravilhoso" sistema de arrecadação (simples nacional)e que se cadastraram nesse outro "maravilhoso" regime (RTU) e os demais que se cadastrarão, Irão logo ficarem abaixo da linha da miséria; quanto aos nossos grandes contrabandistas, continuarão despejando 1.500.000,00 diários em nossos grandes centros como São Paulo Brasilia e Goiania, e também, continuarão bilionários. Então entederam? Não teremos mais pobreza em nosso Maravilhoso País!

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  6. Senhor Editor, então me esclareça por favor: sou de Minas Gerais, ao adquirir no Paraguai terei que pagar os 25% de impostos federais e mais 18% da aliquota de ICMS do meu estado ? E se tiver que pagar o ICMS, quando pagarei: junto com os tributos federais ou à receita estadual quando chegar a MG ?

    Grato,

    Ataliba Faria Jr.

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